A novidade a ser discutida na Rio+20 pelo governo, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, em Porto Alegre, é que “a inclusão e o combate à pobreza são motor do desenvolvimento sustentável”. Ao contrário da máxima que vigorou como promessa, nos anos 90, segundo a qual crescimento econômico geraria inclusão, por si só, a ministra defendeu exatamente o oposto disso: "é incluindo que vamos conseguir crescer. E não estamos falando de futuro, mas do que já estamos fazendo."
Porto Alegre - “No dia em que exterminarmos a pobreza, teremos conseguido deixar isso de legado para o Estado Brasileiro”, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, na manhã desta sexta-feira (27), em Porto Alegre. Numa mesa formada para a celebração de uma parceria no valor de 120 milhões de reais com a Fundação Banco do Brasil, e para falar do Plano Brasil Sem Miséria, a ministra e o presidente da fundação falaram sobre o projeto de construir 60 cisternas no semiárido brasileiro, a ministra fez uma breve avaliação dos projetos do governo para acabar com a miséria extrema do país. Trata-se do maior projeto do governo Dilma Rousseff e comporta um quadro ambicioso de iniciativas.
“Tiramos 28 milhões da miséria e 40 milhões chegaram à classe média, mas há ainda uma parte da pobreza que não entrou na rede pública e que pretendemos alcançar”, afirmou. O grande objetivo deste mandato governamental é nada menos que extinguir a miséria até 2014, em todo país. A autoridade conquistada com o avanço dos programas sociais e a consequente redução da desigualdade põe o Brasil próximo da realização das antes longínquas metas do milênio (também chamados Objetivos do Milênio ou “ODMs”).
Antes de falar diretamente das ações em curso na sua gestão no ministério a ministra resolveu falar sobre a Rio+20. “Quero destacar duas questões: a primeira é que a agenda da Conferência das Nações Unidas que vai se realizar no Rio de Janeiro aborda claramente o desenvolvimento sustentável como uma união da pauta ambiental com a questão social. Isso é muito importante, porque não dá para discutir meio ambiente isolado do fator humano”, defendeu. “Queremos discutir não apenas ODMs, mas ODS, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODSs)”.
“Crescer, Incluir e Preservar”
A segunda coisa é a escolha das por ela chamadas “palavras de ordem” que orientam a proposta do governo Dilma para a Rio+20. “Crescer, Incluir e preservar, são as nossas palavras de ordem. Essas 3 coisas tem necessariamente de acontecer juntas”. Para Tereza Campello, a Rio+20 exerce uma tensão sobre o governo, a sociedade e mesmo empresários brasileiros, para que deem passos mais árduos no caminho da extinção da miséria do que se tem dado, inclusive pelo governo.
Mesmo considerando que o Brasil tem sido um dos poucos países do mundo a conseguir avançar uma agenda ambiental de mãos dadas à inclusão social, não se pode deixar de lado, disse a ministra, que se discuta desenvolvimento sustentável em meio a uma grave crise, de previsões tenebrosas. “Em geral, a crise é usada como argumento para a restrição de direitos sociais. Temos de ter isso em mente, para não regredirmos. Não podemos aceitar que a crise seja argumento para a restrição de direitos”, defendeu Tereza, para dizer também que a crise é ainda usada “como desculpa” para não se avançar ambientalmente, seja porque há alternativas, sobretudo energéticas, que no curto prazo requerem alto investimento, seja por um problema mais enraizado de mentalidade, que trata o meio ambiente e a natureza como um grande receptáculo da intervenção humana. “A crise tem sido usada não apenas na perda de emprego, mas para perda da qualidade de vida”, avaliou, para defender as oportunidades geradas pela própria crise, de “avançar novas tecnologias sociais que não só incluam, como levem a ganhos ambientais”.
A novidade a ser discutida na Rio+20 pelo governo é, disse a ministra, que “a inclusão e o combate à pobreza são motor do desenvolvimento sustentável”. Ao contrário da máxima que vigorou como promessa, nos anos 90, segundo a qual crescimento econômico geraria inclusão, por si só, a ministra defendeu “exatamente o oposto disso: é incluindo que vamos conseguir crescer. E não estamos falando de futuro, mas do que já estamos fazendo, portanto, estamos falando de uma trajetória”, afirmou, enfática, para lembrar que um dos méritos do presidente Lula foi não discutir a “pauta” ambiental sem a social.
“Achamos que só vamos conseguir preservar nossos ativos ambientais se viabilizarmos as comunidades nas florestas, nestes biomas. Em cima disso começamos a falar do Brasil sem Miséria”, disse Tereza. A agenda tripartite é, nas suas palavras, “uma estratégia não restrita à renda e às políticas de viabilidade de renda, mas também abarca a falta d’água, o acesso aos serviços públicos e a inclusão produtiva.
O conceito de “Tecnologias Sociais”
O amplo leque de ações que constituem o Brasil Sem Miséria opera com um conceito de “tecnologia social”, que visa a estimular as comunidades beneficiadas a tomarem parte nas ações do governo. Por isso, o conceito não convive com a ideia de que políticas centrais e centralizadoras seriam impostas ou “aplicadas” nas regiões e territórios beneficiados. “Estamos evitando construir soluções homogêneas, que sejam padronizadas.
Estamos tentando viabilizar ferramentas próprias, nos locais”, afirmou, para salientar que a sua preocupação é ofertar instrumentos “para que as soluções, nos territórios, possam ser fortalecidas e induzidas”, por meio de técnicos formados e ou oriundos da região mesmo. “Não adianta pegar um agrônomo do Rio Grande do Sul e pôr para trabalhar no Maranhão, que isso não funciona”, avaliou.
“Optamos por fortalecer essas tecnologias sociais para fortalecer outros mecanismos, como é o caso do programa Mais Alimentos. Que foi um elemento de fortalecimento da agricultura familiar, em todo o país”, falou a ministra, entusiasmada com o crescimento dos recursos para o programa de segurança alimentar do governo e com o potencial de dinamização dos mecanismos de combate à pobreza e à miséria. Além do uso das “tecnologias sociais” no setor da produção e consumo de alimentos, há também uma política de incentivo ao que se chamou de cadeias produtivas da biodiversidade, que visam a incluir produtivamente setores historicamente predados por parte da indústria de cosméticos e farmacêutica, para que venham a tomar parte na cadeia produtiva pela qual respondem no setor primário (é o caso da cadeia do cupuaçu, da andiroba, da piaçava, por exemplo).
O conceito também está presente na gestão das políticas de cisterna na região do semiárido nordestino e também no Rio Grande do Sul. “Dentro do governo da presidenta Dilma, já dobramos as cisternas de placa. Já implementamos 80 mil cisternas de placa só na gestão da Dilma”, defendeu a ministra, contra acusações que circularam na internet, de que o governo estaria trocando esse tipo de cisterna por cisternas de polietileno. “O que estamos fazendo é testando o polietileno (uma tecnologia usada na Austrália, no México e em outros países). O governo federal não só tem orgulho do que construímos na nossa agenda de cisternas, como estamos ampliando nosso escopo de cisternas, estamos construindo cisternas de placas. E queremos manter o modelo de discutir com a comunidade e de construir conjuntamente um desenho da qualidade da água, que também incorpore as comunidades e os trabalhadores locais”.
Política com escala e Bolsa Verde
A ênfase no aparato conceitual e nas experiências das “tecnologias sociais” não implica abdicar de uma perspectiva de gestão de governo em escala. “Achamos muito importante valorizar o desenvolvimento local, regional, nos territórios. Mas não podemos perder de vista que temos 190 milhões de brasileiros. Então, tudo o que a gente fizer não pode ser piloto. Temos de ter escala. Temos de pensar, temos de ter rota para avaliar, mas temos de tirar 16 milhões da miséria, e não se tira 16 milhões sem escala. A inclusão só será motor da economia se forem incluídos aos milhares, e não somente às dezenas”, defendeu Tereza.
A grande novidade que o governo brasileiro levará para a Rio+20 é o programa Bolsa Verde, um primo-irmão verde do Bolsa Família. “Está dentro do Brasil Sem Miséria, para a população extremamente pobre em florestas extrativistas, que tenham ativos ambientais, que tem direito e já são em muitos casos beneficiários do Bolsa Família. É mais uma renda, vinculada à conservação desses ativos locais, que pretende se destinar a 73 mil famílias de extrativistas”, explicou.
O Bolsa Verde visa a evitar que famílias muito pobres, com acesso a benefícios mas sem acesso pleno aos serviços públicos venham a tomar parte na destruição dos “ativos ambientais”. Segundo a ministra, o programa “não é mercantilização das nossas florestas”, mas uma maneira de evitar que a pobreza e a falta de recursos leve as famílias que coabitam com “ativos ambientais” sejam levadas ao subemprego predatório, das madeireiras ilegais, por exemplo.
O Busca Ativa, o fim e o começo
Para atingir a meta da extinção da miséria absoluta no país, o plano Brasil Sem Miséria conta também com um novo programa, o Busca Ativa. Trata-se de um mecanismo de mobilização dessas famílias e indivíduos que não tem acesso ao Estado, por meio da sua inclusão no Cadastro Único Para Programas Sociais. Qualquer pessoa pode se inscrever e a ideia do programa é mobilizar a sociedade a incentivarem aqueles cidadãos dentre os 16 milhões a que o Brasil Sem Miséria visa, para que acessem o Estado e tenham os seus direitos reconhecidos. Iniciativas abertas à participação da sociedade civil e dos cidadãos em geral já foram tentadas quando da primeira formatação do Fome Zero. No entanto, há diferenças entre um programa e outro.
“A grande diferença é que o Brasil Sem Miséria vem 8 anos depois”, disse Tereza. Agora, o que está em jogo não é apenas introduzir os temas da fome e da superação da miséria, mas aprofundar as políticas, com base no acúmulo de quase dez anos de políticas voltadas à segurança alimentar e combate à desigualdade. Hoje, disse a ministra, “temos acúmulo para não só superar a fome, como para trabalhar com um conceito amplo de miséria. Construímos o Bolsa Família. Hoje o programa é uma unanimidade. O cadastro do governo federal tem 50 milhões de pessoas. Sabemos quem são essas pessoas. Temos informações variadas de como podemos chegar nessas famílias, de quem está na escola, quem são os analfabetos, que ainda temos 16 milhões de analfabetos, da situação de saúde dessas famílias, por exemplo”.
O Busca Ativa se dirige a 800 mil famílias, mais ou menos, que o governo pretende acessar. A porta de entrada é a rua, os postos de saúde do SUS e os Centros de Refferência em Assistência Social – CRAS. No caso da população de rua, disse a ministra, a porta de entrada é pela saúde, quer se trate de um quadro de dependência química, ou não. Pode ser os correios, pode ser o Instituto Chico Mendes, quando se trata de povos da floresta ou populações ribeirinhas. O importante, ressaltou, é que o acesso ao Estado seja viabilizado por meio da inscrição no Cadastro Único. “A porta de entrada para essas famílias tem de ser descentralizada, em respeito às particularidades das populações”, afirmou Tereza Campello, para concluir, com entusiasmo: “No dia em que exterminarmos a pobreza extrema, teremos conseguido deixar isso de legado para o Estado Brasileiro”.
