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Cassen prevê longa crise européia; Garcia propõe 'solução argentina'

O jornalista francês Bernard Cassen, fundador do Diplô, e o historiador Marco Aurélio Garcia, assessor para assuntos internacionais da Presidência, participaram de debate promovido pela Carta Maior, no Fórum Social Temático. Enquanto Cassen considerou que as medidas de austeridade não solucionam as raízes da crise, Garcia avalia que apenas um calote, como fez a Argentina, poderá colocar os europeus no rumo do crescimento econômico. Ele alertou, porém, que falava como "pessoa física", e não membro do governo brasileiro.

Marcel Gomes

Porto Alegre - Os cortes de gastos públicos executados por governos europeus que enfrentam crises da dívida não resolverão o problema de solvência e uma nova "catástrofe financeira" pode ocorrer. No olho do furacão estão Grécia, Portugal e Espanha, mas outros países também correm riscos, como a França.

A opinião é do jornalista francês Bernard Cassen, um dos fundadores do Le Monde Diplomatique, que participou nesta sexta-feira (27) de um debate promovido pela Carta Maior no Fórum Social Temático.

Cassen dividiu a mesa com o historiador Marco Aurélio Garcia, assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, que sugeriu a "solução argentina" - ou seja, um calote - para as nações européias mais endividadas reativarem suas economias. Garcia ressaltou, porém, que falava como "pessoa física", e não membro do governo brasileiro.

Para o jornalista francês, medidas de austeridades como corte de pensões e salários não resolverão a crise porque ela foi criada por um "problema de receita, e não de gasto". "Nos últimos dez anos, os ricos tiveram seus impostos reduzidos e a renda do trabalho caiu em relação à do capital", explicou.

Com isso, as receitas do Estado não puderam acompanhar o aumento de despesas. O mesmo problema teria ocorrido nos Estados Unidos, durante a administração de George W. Bush. Cassen citou o artigo publicado em agosto de 2011, no The New York Times, pelo bilionário Warren Buffett, em que ele pedia aumento de impostos para os ricos e revelava que pagava menos taxas do que seus funcionários.

Apesar de alguns políticos europeus proporem mais impostos para os ricos, o jornalista francês acredita que é preciso avançar em temas estruturais para que seja encontrada uma solução para a crise. A principal proposta nessa linha, mas que, segundo ele, ainda é pouco defendida no continente, passa pelo rompimento com tratados europeus que garantem a livre circulação de capitais.

A França terá eleições nacionais neste ano e Cassen lamenta que os socialistas, que têm chances de assumir o poder, não assumam aquela bandeira. Durante o debate, ele apresentou outras propostas "de esquerda" que considera fundamentais para a superação da crise:

- impostos sobre a renda do capital iguais às taxas que atingem a renda do trabalho

- combate à fraude fiscal

- imposição de taxas a todas as transações financeiras

- proibição de movimentação financeira em paraísos fiscais

- taxação de produtos e serviços de países que não respeitem o meio ambiente e os direitos trabalhistas e sociais

América do Sul
Apesar da relativa blindagem da América do Sul, Marco Aurélio Garcia acredita que a crise européia baterá à porta, e não apenas na arena econômica. Para ele, a subordinação do poder público aos mercados financeiros é uma "gravíssima ameaça a democracia" e afeta o "imaginário democrático" que se tem por aqui acerca do projeto de integração europeu.

"Se em alguns países europeus a mudança de governo foi dada por eleições, em outros houve golpes de Estado, é claro que diferentes, através das agência de classificação de risco", afirmou.

Companhias como Moody's, Standard & Poor's e Fitch são responsáveis por avaliar a solvência dos países e têm regularmente cortado as notas daqueles considerados de maior risco para os investidores. O resultado são taxas de juros maiores, que encarecem a rolagem das dívidas e prejudicam ainda mais as contas públicas.

Garcia vê "certa analogia" entre o que se passa na Europa e o que se viveu no Brasil nos anos oitenta, época da crise da dívida. Ele acredita, porém, que a solução mais lógica para resolver o problema europeu está no calote argentino, durante a crise entre 2000 e 2001.

"O modelo argentino de resolução de uma crise aguda é a única saída para países como a Grécia. Acredito nisso pelos êxitos que a Argentina colheu nos anos seguintes", disse o historiador, referindo-se ao acelerado crescimento econômico registrado pelo país.

O assessor da presidenta Dilma Rousseff considera que, hoje, a América do Sul caminha no sentido contrário ao da Europa, rumo a uma maior integração. Isso passa pela adoção pelos governos nacionais de políticas similares que aceleram o crescimento econômico, a fim de reduzir a pobreza e a desigualdade.

Ele ainda ressalta o papel do Brasil nesse processo. "Não queremos ser a Alemanha da América do Sul. Queremos, sim, ter uma relação solidária, não só por valores políticos, éticos e morais, mas também por inteligência estratégica. Não é possivel que a América do Sul tenha uma inserção importante no mundo se houver tensões como na Europa, onde a Alemanha tem um peso financeiro, institucional e jurídico muito forte", afirmou Garcia.

Crescer, incluir e preservar são nossas palavras de ordem

A novidade a ser discutida na Rio+20 pelo governo, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, em Porto Alegre, é que “a inclusão e o combate à pobreza são motor do desenvolvimento sustentável”. Ao contrário da máxima que vigorou como promessa, nos anos 90, segundo a qual crescimento econômico geraria inclusão, por si só, a ministra defendeu exatamente o oposto disso: "é incluindo que vamos conseguir crescer. E não estamos falando de futuro, mas do que já estamos fazendo."

Katarina Peixoto, na Carta Maior

Porto Alegre - “No dia em que exterminarmos a pobreza, teremos conseguido deixar isso de legado para o Estado Brasileiro”, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, na manhã desta sexta-feira (27), em Porto Alegre. Numa mesa formada para a celebração de uma parceria no valor de 120 milhões de reais com a Fundação Banco do Brasil, e para falar do Plano Brasil Sem Miséria, a ministra e o presidente da fundação falaram sobre o projeto de construir 60 cisternas no semiárido brasileiro, a ministra fez uma breve avaliação dos projetos do governo para acabar com a miséria extrema do país. Trata-se do maior projeto do governo Dilma Rousseff e comporta um quadro ambicioso de iniciativas.

“Tiramos 28 milhões da miséria e 40 milhões chegaram à classe média, mas há ainda uma parte da pobreza que não entrou na rede pública e que pretendemos alcançar”, afirmou. O grande objetivo deste mandato governamental é nada menos que extinguir a miséria até 2014, em todo país. A autoridade conquistada com o avanço dos programas sociais e a consequente redução da desigualdade põe o Brasil próximo da realização das antes longínquas metas do milênio (também chamados Objetivos do Milênio ou “ODMs”).

Antes de falar diretamente das ações em curso na sua gestão no ministério a ministra resolveu falar sobre a Rio+20. “Quero destacar duas questões: a primeira é que a agenda da Conferência das Nações Unidas que vai se realizar no Rio de Janeiro aborda claramente o desenvolvimento sustentável como uma união da pauta ambiental com a questão social. Isso é muito importante, porque não dá para discutir meio ambiente isolado do fator humano”, defendeu. “Queremos discutir não apenas ODMs, mas ODS, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODSs)”.

“Crescer, Incluir e Preservar”

A segunda coisa é a escolha das por ela chamadas “palavras de ordem” que orientam a proposta do governo Dilma para a Rio+20. “Crescer, Incluir e preservar, são as nossas palavras de ordem. Essas 3 coisas tem necessariamente de acontecer juntas”. Para Tereza Campello, a Rio+20 exerce uma tensão sobre o governo, a sociedade e mesmo empresários brasileiros, para que deem passos mais árduos no caminho da extinção da miséria do que se tem dado, inclusive pelo governo.

Mesmo considerando que o Brasil tem sido um dos poucos países do mundo a conseguir avançar uma agenda ambiental de mãos dadas à inclusão social, não se pode deixar de lado, disse a ministra, que se discuta desenvolvimento sustentável em meio a uma grave crise, de previsões tenebrosas. “Em geral, a crise é usada como argumento para a restrição de direitos sociais. Temos de ter isso em mente, para não regredirmos. Não podemos aceitar que a crise seja argumento para a restrição de direitos”, defendeu Tereza, para dizer também que a crise é ainda usada “como desculpa” para não se avançar ambientalmente, seja porque há alternativas, sobretudo energéticas, que no curto prazo requerem alto investimento, seja por um problema mais enraizado de mentalidade, que trata o meio ambiente e a natureza como um grande receptáculo da intervenção humana. “A crise tem sido usada não apenas na perda de emprego, mas para perda da qualidade de vida”, avaliou, para defender as oportunidades geradas pela própria crise, de “avançar novas tecnologias sociais que não só incluam, como levem a ganhos ambientais”.

A novidade a ser discutida na Rio+20 pelo governo é, disse a ministra, que “a inclusão e o combate à pobreza são motor do desenvolvimento sustentável”. Ao contrário da máxima que vigorou como promessa, nos anos 90, segundo a qual crescimento econômico geraria inclusão, por si só, a ministra defendeu “exatamente o oposto disso: é incluindo que vamos conseguir crescer. E não estamos falando de futuro, mas do que já estamos fazendo, portanto, estamos falando de uma trajetória”, afirmou, enfática, para lembrar que um dos méritos do presidente Lula foi não discutir a “pauta” ambiental sem a social.

“Achamos que só vamos conseguir preservar nossos ativos ambientais se viabilizarmos as comunidades nas florestas, nestes biomas. Em cima disso começamos a falar do Brasil sem Miséria”, disse Tereza. A agenda tripartite é, nas suas palavras, “uma estratégia não restrita à renda e às políticas de viabilidade de renda, mas também abarca a falta d’água, o acesso aos serviços públicos e a inclusão produtiva.

O conceito de “Tecnologias Sociais”

O amplo leque de ações que constituem o Brasil Sem Miséria opera com um conceito de “tecnologia social”, que visa a estimular as comunidades beneficiadas a tomarem parte nas ações do governo. Por isso, o conceito não convive com a ideia de que políticas centrais e centralizadoras seriam impostas ou “aplicadas” nas regiões e territórios beneficiados. “Estamos evitando construir soluções homogêneas, que sejam padronizadas.

Estamos tentando viabilizar ferramentas próprias, nos locais”, afirmou, para salientar que a sua preocupação é ofertar instrumentos “para que as soluções, nos territórios, possam ser fortalecidas e induzidas”, por meio de técnicos formados e ou oriundos da região mesmo. “Não adianta pegar um agrônomo do Rio Grande do Sul e pôr para trabalhar no Maranhão, que isso não funciona”, avaliou.

“Optamos por fortalecer essas tecnologias sociais para fortalecer outros mecanismos, como é o caso do programa Mais Alimentos. Que foi um elemento de fortalecimento da agricultura familiar, em todo o país”, falou a ministra, entusiasmada com o crescimento dos recursos para o programa de segurança alimentar do governo e com o potencial de dinamização dos mecanismos de combate à pobreza e à miséria. Além do uso das “tecnologias sociais” no setor da produção e consumo de alimentos, há também uma política de incentivo ao que se chamou de cadeias produtivas da biodiversidade, que visam a incluir produtivamente setores historicamente predados por parte da indústria de cosméticos e farmacêutica, para que venham a tomar parte na cadeia produtiva pela qual respondem no setor primário (é o caso da cadeia do cupuaçu, da andiroba, da piaçava, por exemplo).

O conceito também está presente na gestão das políticas de cisterna na região do semiárido nordestino e também no Rio Grande do Sul. “Dentro do governo da presidenta Dilma, já dobramos as cisternas de placa. Já implementamos 80 mil cisternas de placa só na gestão da Dilma”, defendeu a ministra, contra acusações que circularam na internet, de que o governo estaria trocando esse tipo de cisterna por cisternas de polietileno. “O que estamos fazendo é testando o polietileno (uma tecnologia usada na Austrália, no México e em outros países). O governo federal não só tem orgulho do que construímos na nossa agenda de cisternas, como estamos ampliando nosso escopo de cisternas, estamos construindo cisternas de placas. E queremos manter o modelo de discutir com a comunidade e de construir conjuntamente um desenho da qualidade da água, que também incorpore as comunidades e os trabalhadores locais”.

Política com escala e Bolsa Verde

A ênfase no aparato conceitual e nas experiências das “tecnologias sociais” não implica abdicar de uma perspectiva de gestão de governo em escala. “Achamos muito importante valorizar o desenvolvimento local, regional, nos territórios. Mas não podemos perder de vista que temos 190 milhões de brasileiros. Então, tudo o que a gente fizer não pode ser piloto. Temos de ter escala. Temos de pensar, temos de ter rota para avaliar, mas temos de tirar 16 milhões da miséria, e não se tira 16 milhões sem escala. A inclusão só será motor da economia se forem incluídos aos milhares, e não somente às dezenas”, defendeu Tereza.

A grande novidade que o governo brasileiro levará para a Rio+20 é o programa Bolsa Verde, um primo-irmão verde do Bolsa Família. “Está dentro do Brasil Sem Miséria, para a população extremamente pobre em florestas extrativistas, que tenham ativos ambientais, que tem direito e já são em muitos casos beneficiários do Bolsa Família. É mais uma renda, vinculada à conservação desses ativos locais, que pretende se destinar a 73 mil famílias de extrativistas”, explicou.

O Bolsa Verde visa a evitar que famílias muito pobres, com acesso a benefícios mas sem acesso pleno aos serviços públicos venham a tomar parte na destruição dos “ativos ambientais”. Segundo a ministra, o programa “não é mercantilização das nossas florestas”, mas uma maneira de evitar que a pobreza e a falta de recursos leve as famílias que coabitam com “ativos ambientais” sejam levadas ao subemprego predatório, das madeireiras ilegais, por exemplo.

O Busca Ativa, o fim e o começo

Para atingir a meta da extinção da miséria absoluta no país, o plano Brasil Sem Miséria conta também com um novo programa, o Busca Ativa. Trata-se de um mecanismo de mobilização dessas famílias e indivíduos que não tem acesso ao Estado, por meio da sua inclusão no Cadastro Único Para Programas Sociais. Qualquer pessoa pode se inscrever e a ideia do programa é mobilizar a sociedade a incentivarem aqueles cidadãos dentre os 16 milhões a que o Brasil Sem Miséria visa, para que acessem o Estado e tenham os seus direitos reconhecidos. Iniciativas abertas à participação da sociedade civil e dos cidadãos em geral já foram tentadas quando da primeira formatação do Fome Zero. No entanto, há diferenças entre um programa e outro.

“A grande diferença é que o Brasil Sem Miséria vem 8 anos depois”, disse Tereza. Agora, o que está em jogo não é apenas introduzir os temas da fome e da superação da miséria, mas aprofundar as políticas, com base no acúmulo de quase dez anos de políticas voltadas à segurança alimentar e combate à desigualdade. Hoje, disse a ministra, “temos acúmulo para não só superar a fome, como para trabalhar com um conceito amplo de miséria. Construímos o Bolsa Família. Hoje o programa é uma unanimidade. O cadastro do governo federal tem 50 milhões de pessoas. Sabemos quem são essas pessoas. Temos informações variadas de como podemos chegar nessas famílias, de quem está na escola, quem são os analfabetos, que ainda temos 16 milhões de analfabetos, da situação de saúde dessas famílias, por exemplo”.

O Busca Ativa se dirige a 800 mil famílias, mais ou menos, que o governo pretende acessar. A porta de entrada é a rua, os postos de saúde do SUS e os Centros de Refferência em Assistência Social – CRAS. No caso da população de rua, disse a ministra, a porta de entrada é pela saúde, quer se trate de um quadro de dependência química, ou não. Pode ser os correios, pode ser o Instituto Chico Mendes, quando se trata de povos da floresta ou populações ribeirinhas. O importante, ressaltou, é que o acesso ao Estado seja viabilizado por meio da inscrição no Cadastro Único. “A porta de entrada para essas famílias tem de ser descentralizada, em respeito às particularidades das populações”, afirmou Tereza Campello, para concluir, com entusiasmo: “No dia em que exterminarmos a pobreza extrema, teremos conseguido deixar isso de legado para o Estado Brasileiro”.

Já há mais refugiados ambientais que refugiados de guerra

Um relatório publicado em Genebra pela Organização Internacional de Migrações, juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Relações Internacionais, informa sobre este novo fenômeno que afeta todos os continentes. O relatório apresenta um quadro de cifras significativo: em 2008, 4,6 milhões de pessoas tiveram que se deslocar dentro de seus países em razão de um conflito armado enquanto outras 20 milhões tiveram que fazer o mesmo devido a uma catástrofe natural.

Eduardo Febbro - Direto de Paris, na Carta Maior

Paris - Os deslocamentos populacionais ligados a desastres climáticos e ambientais superaram os provocados por conflitos armados. O que parecia uma ficção reservada a filmes de grande espetáculo se tornou uma realidade durante a primeira década do século XXI.

Um relatório publicado em Genebra pela Organização Internacional de Migrações, OIM, juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Relações Internacionais, IDDRI, informa sobre este novo fenômeno que afeta todos os continentes. O relatório, State of Environmental Migration 2010, apresenta um quadro de cifras significativo: em 2008, 4,6 milhões de pessoas tiveram que se deslocar dentro de seus países em razão de um conflito armado enquanto outras 20 milhões tiveram que fazer o mesmo devido a uma catástrofe natural.

As cifras não pararam de aumentar: em 2009 houve 15 milhões de refugiados “ambientais” e em 2010 a cifra subiu para 38 milhões. Hoje, o deslocamento climático ou ambiental é a primeira causa das migrações humanas. Estas cifras podem ser contrastadas com o número de refugiados políticos que existe no mundo: 16 milhões de pessoas, 12 milhões sem contar os palestinos.

As destruições ambientais destacadas neste exaustivo trabalho não dizem respeito somente às que poderiam ser denominadas naturais e violentas, mas também os processos mais lentos, que acabam modificando a relação do ser humano com o lugar onde vive. Um exemplo de deslocamento climático involuntário é o que ocorreu no Nepal, com a desaparição dos glaciais do Himalaya. Os glaciais foram derretendo, a água transbordou os chamados rios glaciais e isso acarretou em poderosas inundações que obrigaram às populações ao deslocamento.

Tsumamis, terremotos, inundações na Tailândia, China ou Filipinas, seca no Sudão, o acidente de Fukushima, tempestades na Europa, todos estes acidentes naturais violentos provocaram massivos deslocamentos. E o futuro não se anuncia melhor. O investigador do IDDRI e coordenador do relatório François Gemenne, prevê que “em 2011 as cifras sejam similares as de 2010”. A degradação paulatina do meio ambiente provocada pelo homem tem também uma influência determinante neste fluxo migratório.

Um exemplo disso é o que ocorre no Brasil. O relatório da Organização Internacional de Migrações cita o exemplo do que ocorre no Norte do Brasil. No Amazonas, o desmatamento trouxe consigo a ocupação das terras, mas depois, uma vez que os solos arrasados chegaram ao limite de sua capacidade, as populações que se instalaram ali não obtém mais recursos e devem migrar.

Os deslocamentos ambientais têm um caráter mais dramático que as migrações econômicas. Em primeiro lugar, em muitos casos, os países que se encontram com esses problemas não são diretamente responsáveis pelas mudanças climáticas que induzem ao deslocamento populacional. Em segundo, ao contrário do que ocorre com os migrantes econômicos que partem em busca de uma vida melhor, os já quase refugiados ambientais não entendem o que acontece com eles e esperam sempre poder regressar a suas terras, o que é praticamente impossível.

Em ambos os contextos, um dos maiores desafios consiste em conseguir com que os países diretamente responsáveis pelas mudanças climáticas e, por conseguinte, da migração ambiental, alimentem um fundo para ajudar os países vítimas de variações climáticas. O dispositivo já foi evocado durante a Conferência das Nações Unidas sobre o clima, celebrada em Cancún (México), em 2010. O artigo 14-F se refere às migrações e deslocamentos conectados com as mudanças climáticas e abrange um pacote de medidas que deveriam ser financiada com um “Fundo Verde”.

Entretanto, existe o artigo, mas o fundo está vazio. Os países ricos se comprometeram em contribuir com 100 bilhões de dólares por ano com tal fundo, mas recém a partir de 2020. A um ritmo de quase 40 milhões de migrantes ambientais por ano, dentro de oito anos haverá 320 milhões de refugiados sem assistência internacional alguma. A arquitetura jurídica internacional existente não ampara esses refugiados.

A convenção de Genebra sobre os refugiados, adotada em 1952, não contempla o esquema da migração ambiental, em especial porque esses refugiados se movem quase exclusivamente dentro das fronteiras de seus países. Em junho de 2011, o Alto Comissário das Nações Unidas para os refugiados Antonio Guterres, havia interferido a fim de que se adotassem “novas medidas para enfrentar os deslocamentos de populações gerados por mudanças climáticas e catástrofes naturais”.

Todos os especialistas se preparam para um futuro climático acidentado. François Gemenne adianta que “é preciso refletir agora sobre um contexto de forte aquecimento, o que vai implicar em uma nova distribuição das populações na superfície do globo. Existem zonas que deixarão de ser habitáveis e seus habitantes deverão migrar”. Dois relatórios simultâneos sustentam a tese de que o amanhã será pior. Um, se trata de um estudo estatístico elaborado pelo Centro de Investigações de Epidemiologia do Desastre (CRED) da Universidade católica de Louvain (Bélgica) e que mostra como, desde 1970, os desastres vêm em constante aumento. O segundo trabalho é o relatório especial publicado em novembro passado pelo GIEC, o Grupo de Especialistas Intergovernamental sobre a Evolução do Clima. O GIEC prevê que os acidentes meteorológicos extremos aumentarão constantemente nos próximos anos.

O relatório State of Environmental Migration analisou situações climáticas extremas, inclusive nos países ricos, neste caso a França. O trabalho se concentrou muito especialmente nas crises climáticas que estouraram em 2010 no Paquistão (Inundações), na Rússia (incêndios florestais), no Haiti e no Chile (terremotos) e na França (tempestades). O caso francês ilustra que nem sequer os países ricos estão ao resguardo dos deslocamentos de populações obrigados pelo clima. A tempestade Xinthia assolou a costa atlântica francesa entre 26 de fevereiro e primeiro de março de 2010. Seu passo deixou um saldo de 59 mortos e milhares de refugiados permanentes. Dada a exposição de várias zonas a possíveis tempestades futuras, o Governo francês as decretou inabitáveis. Com isso, milhares de pessoas que viviam nestas zonas se viram obrigadas a deixar suas casas e suas terras para sempre.

Neste contexto preciso e após analisar os erros cometidos pelos poderes públicos franceses na gestão desta crise, a OIM destaca a importância da preparação das políticas públicas para administrar as catástrofes climáticas maiores. É lícito citar o desastre, ao mesmo tempo climático e político, que provocou o Furacão Katrina, que golpeou Nova Orleans em 2005. 1.200.000 pessoas foram deslocadas e um terço dos habitantes nunca regressou a seus lares.

Tradução: Liborio Junior

Ministro defende 'busca ativa democrática' contra ideologia da mídia

Em debate no Fórum Social, Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) diz que avanço da democracia requer 'disputa ideológica' e aproximação com 'novos incluídos', para que não fiquem 'à mercê da ideologia' da mídia. Para ele, governo também tem responsabilidade na democratização da comunicação. Publicidade oficial contribui, mas marco regulatório defasado, não. Secretaria prepara-se para lançar portal da participação popular. 

Porto Alegre – O avanço social e da democracia no país exige uma “busca ativa democrática” dos brasileiros que subiram de vida nos últimos anos e começam a fazer parte do jogo político nacional, para que eles não fiquem “à mercê da ideologia dos meios de comunicação”.

A opinião é do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que participou nesta sexta-feira (27) de debate sobre democracia, no Fórum Social Temático.

A expressão "busca ativa democrática" é uma referência ao mecanismo da "busca ativa" usado pelo governo no programa de combate à miséria, com o qual tenta achar os pobres que teriam direito ao bolsa família mas estão fora do programa.

Segundo Carvalho, o Brasil tem hoje “necessidade de uma disputa ideológica de projetos”, para que os “novos incluídos” vejam com clareza são quais as opções existentes e possam escolher a melhor para si e para o país.

Nos últimos dias, o ministro tem praticado essa “disputa ideológica”, tendo como matéria-prima o despejo de 1,6 mil famílias de sem-teto da região do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), cidade administrada por partido adversário do governo federal localizada em um estado na mesma situação.

E não foi diferente nesta sexta-feira (27), ao dar entrevista depois do debate, quando Carvalho foi questionado sobre a reclamação tucana de que estaria havendo politização do caso por parte do governo federal.

“Lamento muito que se tente tergiversar. O Brasil viu aquele terrorismo”, disse o ministro. “Há necessidade de denúncia de um método equivocado”, completou Carvalho, repetindo o que já havia dito sobre o que seria o “método tucano” de lidar com questões sociais.

Para que esse tipo de disputa ideológica ocorra, o ministro acha que o governo também tem um papel a cumprir, fomentando a ampliação do leque de veículos de comunicação à disposição do público.

Nos últimos anos, especialmente a partir de 2007, a publicidade paga do governo federal atinge um número crescente de veículos diferentes, o que é uma forma de fomentar a diversidade. Em 2003, eram cerca de 500 a receber verba oficial. Em 2011, foram mais de oito mil.

A posição do ministro também remete ao projeto de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV. A proposta deixada pelo governo Lula foi encaminhada ao ministério das Comunicações, que em 2011 ampliou o escopo dela e decidiu colocá-la em consulta pública, quando finalizada.

Como Carta Maior já noticiou, a presidenta Dilma Rousseff não considera o tema uma prioridade e, por isso, não cobra o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Depois do debate, a reportagem perguntou a Gilberto Carvalho qual era a situação do projeto no governo. Ele disse que acredita que a proposta será concluída ainda este ano.

Uma outra forma imaginada pela Secretaria Geral, principal interlocutor do governo perante os movimentos sociais, para a “busca ativa democrática” do novos incluídos também deve começar a ganha vida este ano.

É um portal na internet com o qual a Secretaria pretende abrir-se ao diálogo a quem se interessa por política e quer influenciar decisões do governo, mas não participa de movimento social ou partido e, portanto, não tem acesso direito às instâncias decisórias.

A página eletrônica é chamada internamente na Secretaria de Portal da Participação Popular e pode ser imaginada como uma espécie de espaço permanente de consultas públicas.

Jovens se dividem e criam alternativa ao acampamento da juventude

Ativistas apontam institucionalização e falta de propostas sustentáveis no Acampamento Intercontinental da Juventude, tradicional espaço dos Fórum Sociais Mundiais, e criam iniciativa paralela. Partidos erguem tendas no local. Polêmica levanta debate sobre a importância das ações políticas tradicionais e as novas formas de fazer política.

André Cristi, Caio Mello e Felipe Blumen, na Carta Maior

Porto Alegre - Parte importante das edições do Fórum Social Mundial, o Acampamento da Juventude representa, tradicionalmente, um espaço de discussão, convivência e troca de experiências não só para os jovens, mas para todos os participantes do evento. No entanto, organizadores e acampados vêm percebendo uma mudança no caráter do acampamento que, desde as últimas edições, foi perdendo seus traços autogestionários e se tornando um espaço cada vez mais institucionalizado.

O Fórum Social Temático de 2012 trouxe como novidade a presença de tendas próprias de partidos e organizações no acampamento, fato inédito na história do evento. Isso gerou bastante discussão. E muita polêmica.

Um exemplo dessa mudança é a existência paralela do Ecoacampamento Aldeia da Paz, projeto que propõe que as pessoas vivam a ideia do “mundo possível que já pode ser praticado”, com iniciativas sustentáveis de bioconstrução, tratamento do lixo e permacultura – conjunto de ações interligadas que enxergam a relação entre homem e natureza de maneira sustentável.

Marcelo Duarte, acampado na Aldeia da Paz, conta que o acampamento funciona de modo autogestionado: todas a decisões são tomadas em conjunto por todos os integrantes, em reuniões feitas ao redor da fogueira central, símbolo da Aldeia.

''O nosso acampamento, que está aqui com quase cem pessoas acampadas, tem uma ideia muito clara de não intervir nem alterar o meio ambiente de nenhuma forma que não seja positiva. Ou seja, tudo o que nós fazemos aqui tem um valor ecológico e é, de uma forma muito clara, uma alternativa ao modelo de produção consumista'', explica Marcelo.

No acampamento formado pelo encontro de comunidades autônomas como as de Viamão e Utopia e Luta (localizadas na região metropolitana de Porto Alegre), a ''economia solidária toma o lugar da economia neoliberal de consumo''. Sua intenção é criar novos paradigmas de alimentação, ecologia e espiritualidade. ''Seguir o lema original do próprio Fórum, de que 'um outro mundo é possível''', conclui Marcelo.

Do outro lado do parque funciona o Acampamento Intercontinental da Juventude, que, embora criado com a mesma proposta da Aldeia da Paz, já não é reconhecido como uma alternativa.

“Não existe tratamento ou recolhimento sustentável do lixo ou do resíduo dos banheiros. Se vocês observarem, não temos a economia solidária organizando a alimentação aqui dentro. Isto é um absurdo. Porque a economia solidária é a primeira alternativa ao capitalismo de consumo. Mas ultimamente essa tem sido uma preocupação menor”, diz Iris de Carvalho, secretária estadual da Juventude do PT.

A preocupação do Acampamento da Juventude é tratar, de modo mais focado, a discussão política. O grande exemplo é a presença das tendas partidárias.

Ambos os acampamentos reclamam de uma institucionalização que vem tomando conta de sua organização. “As decisões são tomadas de cima para baixo. Nós só fomos comunicados de como as coisas foram decididas. É o esgotamento da construção coletiva do fórum”, diz Iris.

A situação ainda é mais complicada no acampamento Aldeia da Paz. A água e a luz providas pela prefeitura só chegaram onze dias depois de erguidas as barracas de bambu, conta Marcelo Duarte. “As conversas com o comitê se deram desde novembro, mas chegamos no dia 7 de janeiro e ficamos até dia 18 sem água e luz”.

Vale 'apanha' em Davos e no Fórum Social: pior empresa do mundo

Eleição patrocinada por organizações internacionais aponta mineradora brasileira como pior empresa do mundo, por crimes sociais e ambientais. Companhia privatizada por FHC supera até mesmo a japonesa responsável pelo acidente nuclear em Fukushima. Anúncio da 'vitória' foi feito em Davos, onde ocorre Fórum Econômico Mundial, e repercute no Fórum Social, anti-Davos 

Porto Alegre - A mineradora brasileira Vale foi eleita a pior empresa do mundo pelo Publics Eye Awards, prêmio organizado anualmente pelas organizações internacionais Greenpeace, da ;area ambiental, e Declaração de Berna, da área social, para constranger corporações responsáveis por crimes sociais e ambientais. Com 25 mil votos de internautas, desbancou até mesmo a japonesa Tepco, responsável pelas usinas nucleares de Fukushima, que ficou em segundo lugar, com 800 votos a menos.

O anúncio oficial foi feito nesta sexta-feira (27), em Davos, na Suíça, onde acontece o Fórum Econômico Mundial. Em Porto Alegre, onde acontece uma versão temática do Fórum Social, uma espécie de anti-Davos, entidades responsáveis pelo lançamento da candidatura da Vale comemoraram o resultado e reforçaram as denúncias sobre a atuação devastadora da empresa.

“A Vale foi roubada do povo brasileiro durante o governo de FHC e entregue praticamente de graça ao mercado. Ainda hoje recebe financiamento público, via BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], para levar devastação ambiental e degradação social onde quer que ela atue”, disse Alexandre Conceição, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

De acordo com ele, a empresa é responsável pela devastação da Amazonia, pela alta incidência de trabalho escravo e infantil, principalmente na cadeia do carvão, e pelo aumento da violência no campo. “A Vale sempre recorre à repressão policial para intimidar os moradores a não se rebelarem contra ela, e ainda utiliza milícias armadas”, afirmou.

Coordenador do Movimento Justiça nos Trilhos, o Padre Dário Bossi afirmou que o Projeto Grande Carajás, que atinge áreas de três estados (Tocantins, Maranhão e Pará), impacta fortemente a vida de ribeirinhos e indígenas, que padecem com problemas de saúde provocados pela atividade de exploração, contaminação da água e devastação ambiental.

“Nós acompanhamos 6,5 mil famílias que vivem no entorno dos trilhos por onde escoa a produção de minério da empresa. Há comunidades onde 59% da população sofrem permanentemente de febres causadas por doenças respiratórias”, disse.

Além disso, há as mortes e mutilações na linha de ferro. “O maior trem do mundo, com 400 vagões, transporta, por dia, 50 milhões de reais em ferro. Por isso, não pode parar. Atropela, em média, uma pessoa por mês, sem contar animais de criação, devido a falta de medidas de proteção. Mas as famílias afetadas jamais conseguiram receber as merecidas indenizações”.

Segundo ele, em Minas Gerais, a exploração da mina Capão Xavier ameaça o abastecimento de água de cinco milhões de pessoas da região metropolitana de Belo Horizonte. “No Espírito Santo, faz lobby pelo não reconhecimento de populações indígenas, para poder continuar a explorar terras que já deveriam ter sido demarcadas”, acrescenta ele.

No Pará, a grande denúncia está relacionada à participação da empresa no consórcio Norte Energia, do qual detém 9% das ações. “O Consórcio subestima os impactos sociais e ambientais da construção da hidrelétrica de Belo Monte para baratear o projeto. E isso afeta um número ainda maior de pessoas, além da natureza”, afirma Brent Milikan, representante da International Rivers.

Lúcia Ortiz, coordenadora do Núcleo Amigos da Terra no Brasil, relata que, em Sepetiba, no Rio de Janeiro, a empresa está construindo a maior siderúrgica do mundo, que vai aumentar a emissão de gases estufas do estado em 76%. “Apesar de todos os crimes ambientais cometidos, a Vale reforça uma política de marketing ambiental e ainda lucra com a venda de créditos de carbono”.

Os responsáveis pela inscrição da Vale no prêmio não informaram quando a empresa receberá o trofeu de pior empresa do mundo, que será despachado da Suíça para o Brasil. Concorreram 40 empresas de todo o mundo.

Privatizada em 1997 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante a onda tucana de entreguismo do patrimônio público brasileiro, a Vale é, hoje, a maior corporação de minério de ferro do mundo e atua em projetos de grande impacto socioambiental em 38 países. No Brasil, controla a maior mina do planeta, no Maranhão, e é a maior acionista privada da Norte Energia, o consórcio responsável pela construção da polêmica hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Cesare Battisti, 'ao pé do muro'

Por fim acolhido como imigrante, Cesare Battisti é proibido de fazer declarações pollíticas. Em torno dele, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, os militantes socialistas e sindicais lembravam os comitês de apoio montados para pedir a sua liberdade, os anos de chumbo da Itália e o período ditatorial brasileiro. Battisti falou de seu novo livro, "Ao Pé do Muro". Desceveu-o como o último de uma trilogia de uma produção feita por detrás das grades.

Maria Inês Nassif , na Carta Maior

Porto Alegre - "A questão é política, não é pessoal. Eu acredito nele", repetia aos repórteres Maria de Lourdes Nogueira de Paula, de 81 anos, uma das integrantes de uma delegação vinda de Fortaleza para o Fórum Social Temático - mais de uma dúzia de pessoas que se apertaram num microônibus e viajaram três dias para quase que literalmente atravessar o país. Maria de Lourdes trazia na cabeça um imenso chapéu de palha, onde letras pretas, igualmente grandes, anunciavam a crença do grupo: "Sair do capitalismo". Foi na frente de uma bateria de uma escola de samba e cantando um samba enrêdo que há dois anos levou aqueles militantes para as ruas da capital cearense para reivindicar, no carnaval, a soltura do ex-ativista político Cesare Battisti, que Maria de Lourdes chegou ao evento onde o italiano, hoje imigrante acolhido oficialmente no Brasil, lançaria o livro "Ao Pé do Muro".

O livro não chegou a tempo, o lançamento foi adiado para março, mas a sala em que Battisti dividiu a mesa com o professor da Unicamp, Carlos Lungarzo, argentino de nascimento, com Francisco Soriano, do Sindipetro-Rio e com a professora Rosa Fonseca, ex-presa política, do mesmo grupo "Sair do Capitalismo" da animada Maria de Lourdes, estava cheia, para os padrões dos eventos menores do FST.

"Antes que perguntem, a vinda de Battisti foi financiada pelo nosso sindicato", anunciou Soriano logo na abertura do evento, que atraiu emissoras locais de televisão - e para cada uma delas Maria de Lourdes, que é "base da Previdência" (militante sindical dos trabalhadores previdenciários), falou que o problema de Battisti "foi político, não pessoal", inclusive para um dos repórteres que, insistindo, perguntou a ela se o italiano "merece" sua solidariedade. Battisti, condenado na Itália pela sua militância política no PAC, nos anos 70, na Itália, nos chamados "anos de chumbo", período conturbado por um embate violento do poder público e de grupos de extrema direita, de um lado, e as organizações de esquerda que defendiam a ação pelas armas.

Battisti ficou preso no Brasil de 2004 a 2010, enquanto governo e justiça ficaram às voltas com um pedido de extradição do governo italiano e pressões diretas do então primeiro-ministro Sílvio Berlusconi. O pedido do governo italiano foi negado por Lula no apagar das luzes de seu mandato e, finalmente, a decisão presidencial foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como legítima, acabando, por fim, as idas e vindas judiciais protelatórias que o mantiveram inicialmente confinado na Polícia Federal, em Brasília, e depois no Presídio Papuda, também no Distrito Federal.

Por fim acolhido como imigrante, Cesare Battisti é proibido de fazer declarações pollíticas. Em torno dele, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, os militantes socialistas e sindicais lembravam os comitês de apoio montados para pedir a sua liberdade, os anos de chumbo da Itália e o período ditatorial brasileiro. Battisti falou de seu novo livro, "Ao Pé do Muro". Desceveu-o como o último de uma trilogia de uma produção feita por detrás das grades. O primeiro deles, "Minha Fuga sem Fim", escrito já na prisão, foi uma peça de sua defesa, a sua versão para os fatos que o condenaram, na Itália, à prisão perpétua; "Ser Bambu" é um livro intimista, a descrição da vida de um desterrado.

O livro que será lançado em março, segundo ele, completa o tempo na prisão. É a narrativa - como ficção - das histórias que ouviu na cadeia. Foi junto dos presos e das histórias de suas cidades de origem, suas famílias e suas vidas que conheceu o Brasil. "Escrevi o livro na cadeia e ele fala de prisão". É, todavia, uma obra de ficção. "Usei o recurso da ficção porque a realidade é dura demais. É possível fazer um documentário, mas eu preferi a ficção, afirmou Battisti. Sua matéria prima foi, mais do que o relato dos companheiros de cadeia, o relato de suas emoções. Um preso, contou, idealiza a liberdade, e quanto ele fala da saudade de sua família, de sua casa, sua história está envolta na emoção.

O escritor descreveu o livro como um "romance social". "Para mim a história não tem importância, e sim o tema. É possível escrever um romance sem história, mas não sem tema", disse. Uma vez nas livrarias, no entanto, ele considera fechado o ciclo. A trilogia foi iniciada e terminada na condição de prisioneiro, ou com a visão do prisioneiro.

Tratado em todos os anos que esteve preso como "terrorista" pela mídia brasileira, reivindicou, no entanto, ser chamado pelo seu ofício. "Sou escritor", definiu-se, para o público de sindicalistas. Quando os jornais descrevem um massacre na casa de uma família, colocam o nome do suposto culpado e sua profissão. "Pedreiro, por exemplo". Ele, no entanto, foi o Cesare Battisti, terrorista italiano, durante todo o tempo em que foi mantido no cárcere.

Depois de um ano de liberdade, e embora considere que ainda precisa de um tempo para superar os traumas da prisão, Battisti já decidiu que vai morar no Rio - aliás, onde vive agora. Vai trabalhar com comunidades carentes, como fazia na França, no período em que viveu lá - já definidos o Complexo do Cantagalo, Pavão-Pavãozinho e Cidade de Deus. "Espero um dia poder trabalhar nas prisões", disse.

A vingança dos dinossauros

Os leitores se recordam dos anúncios patrocinados pelo governo Collor, quando o caçador de marajás iniciava o processo de entrega dos bens nacionais aos estrangeiros, em nome da modernidade. Os que defendiam o patrimônio público eram desdenhosamente identificados como dinossauros.

Os leitores se recordam dos anúncios patrocinados pelo governo federal durante o mandato de Collor, quando o caçador de marajás iniciava o processo de entrega dos bens nacionais aos estrangeiros, em nome da modernidade. Os que defendiam o patrimônio público eram desdenhosamente identificados como dinossauros, ou seja, animais dos tempos jurássicos. Iniciou-se, com o confisco dos haveres bancários, o processo de desnacionalização da economia, sob o comando da senhora Zélia Cardoso de Melo e do economista Eduardo Modiano, nomeado presidente do BNDES com a missão de desmantelar o setor estatal e entregar suas empresas aos empreendedores privados que se associassem às multinacionais.

Naquela época publiquei artigo na Gazeta Mercantil, em que fazia a necessária distinção entre os dinossauros – uma espécie limpa, sólida, quase toda vegetariana – e os murídeos: camundongos, ratos e ratazanas.

É difícil entender como pessoas adultas, detentoras de títulos acadêmicos, alguns deles respeitáveis, puderam fazer análise tão grosseira do processo histórico. Mas eles sabiam o que estavam fazendo. Os economistas, sociólogos e políticos que se alinharam ao movimento neoliberal – excetuados os realmente parvos e inocentes úteis – fizeram das torções lógicas um meio de enriquecimento rápido.

Aproveitando-se dos equívocos e da corrupção ideológica dos quadros dirigentes dos países socialistas – que vinham de muito antes – os líderes euro-norte-americanos quiseram muito mais do que tinham, e resolveram recuperar a posição de seus antecessores durante o período de acumulação acelerada do capitalismo do século 19. Era o retorno ao velho liberalismo da exploração desapiedada dos trabalhadores, que havia provocado a reação dos movimentos operários em quase toda a Europa em 1848 (e animaram Marx e Engels a publicar seu Manifesto Comunista) e, logo depois, a epopéia rebelde da Comuna de Paris, com o martírio de milhares de trabalhadores franceses.

Embora a capitulação do Estado se tenha iniciado com Reagan e Thatcher, no início dos oitenta, o sinal para o assalto em arrastão veio com a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989 – coincidindo com a vitória de Collor nas eleições brasileiras. Não se contentaram os vitoriosos em assaltar os cofres públicos e em exercer a prodigalidade em benefício de seus associados do mercado financeiro. A arrogância e a insolência, nas manifestações de desprezo para com os pobres, que, a seu juízo, deviam ser excluídos da sociedade econômica, roçavam a abjeção. Em reunião realizada então na Califórnia, cogitou-se, pura e simplesmente, de se eliminarem quatro quintos da população mundial, sob o argumento de que as máquinas poderiam facilmente substituir os proletários, para que os 20% restantes pudessem usufruir de todos recursos naturais do planeta.

Os intelectuais humanistas – e mesmo os não tão humanistas, mas dotados de pensamento lógico-crítico – alertaram que isso seria impossível e que a moda neoliberal, com a globalização exacerbada da economia, conduziria ao malogro. E as coisas se complicaram, logo nos primeiros anos, com a ascensão descontrolada dos administradores profissionais – os chamados executivos, que, não pertencendo às famílias dos acionistas tradicionais, nem aos velhos quadros das empresas, atuavam com o espírito de assaltantes. Ao mesmo tempo, os bancos passaram a controlar o capital dos grandes conglomerados industriais.

Os “executivos”, dissociados do espírito e da cultura das empresas produtivas, só pensavam em enriquecer-se rapidamente, mediante as fraudes. É de estarrecer ouvir homens como George Soros, Klaus Schwab e outros, outrora defensores ferozes da liberdade do mercado financeiro e dos instrumentos da pirataria, como os paraísos fiscais, pregar a reforma do sistema e denunciar a exacerbada desigualdade social no mundo como uma das causas da crise atual do capitalismo.

Isso sem falar nos falsos repentiti nacionais que, em suas “análises” econômicas e políticas, nos grandes meios de comunicação, começam a identificar a desigualdade excessiva como séria ameaça ao capitalismo, ou seja, aos lucros. Quando se trata de jornalistas econômicos e políticos, a ignorância costuma ser companheira do oportunismo. Da mesma maneira que louvavam as privatizações e a “reengenharia” das empresas que “enxugavam” as folhas de pagamento, colocando os trabalhadores na rua, e aplaudiam os arrochos fiscais, em detrimento dos serviços essenciais do Estado, como a saúde, a educação e a segurança, sem falar na previdência, admitem agora os excessos do capitalismo neoliberal e financeiro, e aceitam a intervenção do Estado, para salvar o sistema.

Disso tudo nós sabíamos, e anunciamos o desastre que viria. Mas foi preciso que dezenas de milhares morressem nas guerras do Oriente Médio, na Eurásia, e na África, e que certos banqueiros fossem para a cadeia, como Madoff, e que o desemprego assolasse os países ricos, para que esses senhores vissem o óbvio. Na Espanha há hoje um milhão e meio de famílias nas quais todos os seus membros estão desempregados.

Não nos enganemos. Eles pretendem apenas ganhar tempo e voltar a impedir que o Estado volte ao seu papel histórico. Mas o momento é importante para que os cidadãos se mobilizem, e aproveitem esse recuo estratégico do sistema, a fim de recuperar para o Estado a direção das sociedades nacionais, e reocupar, com o povo, os parlamentos e o poder executivo, ali onde os banqueiros continuam mandando.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Relatora da ONU pede suspensão de ação no Pinheirinho

Dayanne Sousa, na Terra Magazine

A relatora da ONU para moradia adequada, Raquel Rolnik, emitiu um apelo urgente às autoridades brasileiras pedindo que sejam suspensas as ações de reintegração de posse na região do Pinheirinho, em São José dos Campos.

"Estou chocada com o excessivo uso da força que foi reportado durante o despejo em 22 de Janeiro", escreveu a especialista brasileira das Nações Unidas. O comunicado foi emitido em Genebra por meio do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.

Rolnik ainda mostra preocupação com as condições oferecidas aos desabrigados:
- A situação atual dos desabrigados é extremamente preocupante; não há alternativas de moradia e eles estão vulneráveis a outras violações de direitos humanos - pontua.

O documento pede que o governo de São Paulo desista do processo. "Acabar com a ordem de despejo vai permitir que as autoridades voltem a negociar com moradores na tentativa de encontrar uma solução pacífica e definitiva, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos", conclui.

Ação policial

No último domingo (22), porém, a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse do Pinheirinho,em São José dos Campos. O terreno é de propriedade da massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas.

Segundo a prefeitura de São José dos Campos, mais de 3 mil pessoas que perderam suas casas no Pinheirinho foram levadas a abrigos. A Defensoria Pública de São Paulo, porém, criticou a falta de "condições de alojamento minimamente dignas". Mais de 800 pessoas passaram a viver em uma escola que dispõe de apenas um banheiro, observou a Defensoria em nota logo após a ação.

Pinheirinho: Reunião em Brasília avalia reivindicação de moradores por terreno

Ana Ignacio, especial para Terra Magazine

Durante quinze dias seguidos, vigília. Homens e mulheres da ocupação conhecida como Pinheirinho praticamente não dormiam. Revezavam-se na guarda do gigante terreno de mais de um milhão de metros quadrados. A ordem para reintegração de posse da área pertencente à massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas, havia sido emitida. Uma ordem federal que anunciava suspensão temporária da medida, porém, fez com que os moradores baixassem a guarda. A ocupação ganhara alguns dias e eles poderiam dormir tranquilos. Mas às seis horas da manhã de domingo (22), foram surpreendidos pela Polícia Militar. Despreparados.

- Acordamos com as bombas de gás. Eu só queria salvar nosso bebê de nove meses. Saí correndo com meu marido e ele falou pra eu correr pelas paredes das casas. Fui correndo. De repente, ele caiu e falei: "Levanta, homem, você caiu. Levanta!". Aí ele começou a se arrastar e falou: "Fui atingido, não estou sentindo minhas pernas. Eles vão me matar" e começou a gritar para os nossos companheiros: "Salvem minha mulher". Eu só via o Batalhão de Choque chegando, correndo em nossa direção.

É o que conta Laura, moradora da ocupação desde 2004. Seu marido, David, conseguiu ser retirado do local, ferido, e está internado em um hospital da região. Ainda não sente as pernas.

Após a reintegração de posse do Pinheirinho, assentamento da Zona Sul de São José dos Campos (SP), cerca de seis mil pessoas ficaram sem ter para onde ir. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que dará bolsa-aluguel e prioridade a 1.100 famílias do Pinheirinho em novo pacote habitacional que prevê a construção de 5 mil casas no município.

A organização do movimento, por sua vez, alega que há, no mínimo, 1.800 famílias desabrigadas e que a luta pelo Pinheirinho não terminou. "Não desistimos do terreno. Pra que entregar esse terreno para o Naji Nahas? Estamos pedindo a desapropriação do terreno e o Governo Federal tem meios legais de fazer isso", afirma Toninho Ferreira, advogado dos moradores da ocupação.

Nesta sexta-feira (27), reunião em Brasília entre Secretaria-Geral da Presidência, Ministério das Cidades e Advocacia-Geral da União (AGU) discutirá o pedido de desapropriação do terreno e o futuro das famílias do Pinheirinho.

Abrigo

Para o movimento, o objetivo permanece claro. "O sonho pela casa própria continua. A luta não acabou!", diz Toninho de dentro de um carro de som instalado no pátio da igreja Nossa Senhora Perpétuo Socorro, destino de pessoas como Laura, que conseguiu se abrigar após ver o marido baleado.

Sentados no chão, rodeados por malas, sacos plásticos e colchões, os ex-moradores do Pinheirinho encontraram na igreja um teto provisório. Após quatro dias de amparo, porém, foram informados que tinham que deixar o local e seguir para um abrigo oficial da Prefeitura.

- Peguem todas as coisas de vocês. Vamos, todos juntos, até o bairro do Morumbi. Quem estiver de carro ajude a levar os idosos e as pessoas com dificuldade de locomoção. Vamos caminhar até lá. Não haverá provocações. Lá, teremos almoço. Podem começar a juntar as coisas de vocês, anunciava a voz no carro de som.

Sentada em um banco de cimento do pátio da igreja, Luana fuma um cigarro, sem pressa. "Estamos todos ferrados, largados aqui!" - suspira entre alguns tragos.

Toda sua família se acomoda em um colchão de casal no canto da igreja, atrás da porta principal. Outros buscam conforto nos duros bancos de madeira, unidos dois a dois, um de frente para o outro, na tentativa de formar o que eles tentam chamar de cama. Algumas crianças brincam despreocupadas entre garrafas de águas vazias, roupas e colchões. Um homem dorme, imóvel, abençoado por Jesus Cristo de braços abertos. A imagem no topo do altar da igreja se destaca no cenário, mesmo sem missa alguma.

- Vamos lá, pessoal! Juntem as coisas. Precisamos sair! -, apressa a voz ao microfone.

- O Morumbi fica longe pra caramba. São três bairros pra baixo daqui. Como vamos a pé, com as nossas coisas, nesse sol? Com tudo isso de criança? - indaga Luana. Perguntas sem respostas.

Os poucos carros são preenchidos com malas e alguns móveis que foram resgatados pelos moradores. Em pouco tempo, a igreja e o pátio se esvaziam. Uma fila de carros se forma na rua e a caminhada se inicia. Cerca de 4 km sob sol forte. Carrinhos de feira e de mão ajudam no transporte dos pertences.

No novo abrigo, a PM aguarda do outro lado da rua. A entrada no Centro Comunitário do Morumbi é feita aos poucos. O calor da rua não é atenuado pela sombra das telhas. Pelo contrário. A impressão é que todos estão entrando em uma grande sauna. Deitados, homens, mulheres, idosos e crianças. Um bebê de um mês e meio repousa tranquilo, no meio do intenso movimento.

Após acomodar os pertences junto a um colchão, os moradores formam fila para receber comida. Arroz, feijão, purê e algo que lembra linguiça. Comem sentados no chão e procuram manter uma organização em meio ao caos. Uma mulher pede licença.

- Preciso varrer aqui de novo, irmã. Não dá pra ficar na sujeira. A gente chegou e já limpou tudo, até os banheiros e já teve uma que fez xixi no chão, acredita? Que coisa! Eu gosto da minha casa limpa, irmã! E agora isso aqui é minha casa.

Pinheirinho de 2009

Estive no Pinheirinho pela primeira vez em 2009, quando conheci Luana, grávida de Heloah, e Maria Eduarda, sua primeira filha, então com quatro anos. Ela já tinha o companheiro de sempre entre os dedos. "É o meu momento de prazer", dizia a fumante na época.

À primeira vista, o Pinheirinho impressiona. Enorme. Barracos, casas de alvenaria, crianças correndo nas ruas largas. Bares, padarias, igrejas e mercados. Realmente - quase - um bairro. Casas numeradas, ruas nomeadas, divisão por blocos. Porém, o local já era ignorado pelas autoridades e se encontrava à sombra e à margem da cidade em uma tentativa de tornar invisível algo impossível de não ver e reparar.

Terreno da ocupação do Pinheirinho, em 2009 (Foto: Daniel Avila)

De lá para cá, muita coisa mudou. Os bares do Pinheirinho não funcionam mais; a luz e água, conquistadas legalmente na Justiça pela ocupação, foram cortadas; as placas de identificação das ruas levam a lugar nenhum. A vida própria do Pinheirinho não existe mais. Luana perdeu seu terreno e mandou suas filhas para casa de conhecidos. Uma mala verde de rodinhas guarda seus bens mais preciosos. "Todos os documentos", diz. Prova de sua existência, ignorada há anos - e completamente esquecida desde o último domingo.

Grupo de juristas quer denunciar violações no Pinheirinho à OEA

Dayanne Sousa, na Terra Magazine

Um grupo de procuradores, desembargadores, juízes e advogados lidera um manifesto que pretende denunciar à Organização dos Estados Americanos (OEA) violações de direitos humanos cometidas durante a reintegração de posse na região do Pinheirinho, em São José dos Campos.

A petição foi organizada pelo professor de direito da Universidade de São Paulo Fábio Konder Comparato e pelo procurador do Estado Marcio Sotelo Felippe. Atualmente, 130 nomes ligados ao direito assinam, entre eles Hélio Bicudo (Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) e Paulo Sérgio Pinheiro (Ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos).

Agora, os organizadores coletam assinaturas pela internet. A manifestação deve ser entregue à OEA nas próximas semanas. À Terra Magazine, o procurador Felippe explica que o objetivo é denunciar a responsabilidade do governo do Estado de São Paulo nas ações que envolveram a Polícia Militar.

- É uma medida contra a escalada de violência da PM - pondera Felippe.

No último domingo (22), porém, a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse do Pinheirinho,em São José dos Campos. Houve confronto entre policiais e moradores, que denunciaram o uso de violência policial. O terreno é de propriedade da massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas.

Criticado, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin respondeu que a polícia apenas cumpriu a ordem da Justiça. "Decisão judicial de cumpre e ponto", declarou à imprensa na manhã seguinte às desapropriações. Ao menos 6 mil pessoas viviam no Pinheirinho e passaram a dormir em abrigos montados em igrejas e escolas.

"Não é verdade que decisão judicial se cumpre e pronto", contesta Felippe. "Se cumpre com bom senso e Justiça". Embora o Judiciário seja responsável por conceder a reintegração de posse à massa falida da Selecta, o procurador destaca que o Executivo tem responsabilidade:- O Judiciário dá um fim ao caso, mas o Executivo dá um meio. E isso é que deveria ter sido feito com respeito à dignidade humana.

Uma vez acatado o pedido dos juristas, a OEA deve analisar o caso e pode se manifestar de modo a impor sanções ao governo Brasileiro. "Recorremos a órgãos internacionais quando se esgotam os recursos no Brasil", comenta o procurador. "Diversas instâncias aqui foram acionadas, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não houve solução".

O caso também chegou às Nações Unidas. Nesta sexta-feira (27), a relatora da ONU para moradia adequada, Raquel Rolnik, se manifestou sobre o caso. Ela emitiu um apelo urgente de Genebra pedindo que o governo de São Paulo suspendesse as desapropriações.

O ovo da serpente

Roberto Amaral, na CartaCapital

Todo estudante de primeiro semestre de qualquer curso de Comunicação Social conhece muito bem as muitas teorias sobre o papel dos meios de comunicação de massa como correia de transmissão dos interesses da classe dominante – e não do Estado, acrescento eu, porque é possível identificar fraturas entre os interesses de um e de outro, na medida em que o aparelho estatal abre fendas para a penetração de apelos das chamadas classes subalternas, no exercício de seu papel de acomodação dos interesses gerais em benefício da preservação dos interesses soberanos, os do capitalismo, cada vez mais internacional (diz-se hoje globalizado) e cada vez menos nacional. Por isso mesmo a “globalização” é também um projeto político que intenta minar as soberanias. Daí, é exemplar o comportamento da imprensa brasileira, a distonia entre os interesses nacionais e aqueles expressos pelos grandes meios, cujos interesses se vinculam materialmente aos interesses da metrópole hegemônica.

Com muitos anos de atraso penso finalmente estar respondendo a pergunta que me fez brilhante ministro do governo Lula:

– Amaral, por que a imprensa brasileira é mais reacionária do que a média dos empresários?

A pergunta se justificava porque (estávamos em 2003) já era unânime a oposição midiática num quadro no qual o empresariado brasileiro era o grande beneficiário das nova política externa e nova política econômica de Lula, irmãs siamesas. Ora, a emergência brasileira (e daqueles países que mais tarde formariam os BRICs) não interessava às grandes potências, nem do ponto-de-vista da disputa de mercado, nem do ponto-de-vista estratégico.

A história de hoje explica a antecipação da imprensa brasileira, atenta, de coração e alma, ao pulsar dos interesses metropolitanos.

O sucesso de Lula, no embate, é conhecido. Sua construção se deu quando o presidente, quebrando a barricada mídiatica, estabeleceu o diálogo direto com as grandes massas, que conquistou, em defesa de seu mandato e de seu governo, portanto, da democracia. À grande imprensa que, apesar do rádio e da televisão, não conseguira chegar, politicamente, aos humilhados e ofendidos de sempre, restou o espaço vazio de seu campo tradicional de atuação ideológica, a classe-média, insegura e reacionária por definição. Descobriu-se, então – ensinou-nos a popularidade do presidente –, que a imprensa já não era aquela formadora de opinião de que falavam os tratados de sociologia. E revelou-se também bastante relativo o decantado poder da classe média de influir na formação da consciência nacional. O “mundo” brasileiro comportava algo para além de Ipanema e da avenida Paulista. Falavam os rincões libertados do coronelismo, sensíveis aos apelos dos reajustes do salário mínimo e dos ganhos do Bolsa-família. É verdade que continuavam e continuam assistindo às novelas da Globo, mas sem ouvidos para a pregação do Jornal da Noite. O que se segue é história recente e conhecida.

Ocorre, porém – há sempre outro lado –, que os ganhos dessa história limitaram a capacidade de avaliação da esquerda brasileira, que, vitoriosa, passou a menosprezar o papel da chamada mídia, deixando de fazer contraposição ao seu discurso ideológico. O que estou pretendendo dizer é que os jornalões, as rádios e as televisões estão ganhando o discurso ideológico que se dissemina junto à crescente classe média, irradiando valores conservadores. Ante a falência material e ideológica dos partidos de oposição, a velha imprensa primeiro dita-lhes a pauta, para, no segundo momento, assumir a pregação fundamentalista que nem o DEM nem o PPS têm mais forças para sustentar. Esse discurso reatualiza o moralismo udenista, arcaico de natureza, e assim, uma vez mais, nossos problemas estruturais, como ao tempo do lacerdismo e do janismo de campanha eleitoral, são reduzidos ao combate à corrupção. Fracassada a varredura janista e a guerra aos marajás do primeiro Fernando, cria-se a fantasia da ‘faxina’ com o que a direita esperava exorcizar o lulismo.

Não se fale mais em desenvolvimento do país, em defesa da empresa nacional, muito menos em distribuição de renda. Basta fechar a Esplanada e com ela o Congresso Nacional, a ‘fonte de todos os males’. Mas não nos dizem o que colocar em seu lugar. Os militares? Os empresários? Os ‘técnicos’? Ah!, sim, os técnicos, eis outro dogma do catecismo reacionário: se o mal é dos políticos, basta substituí-los por ‘técnicos’ – como o Sr. Maílson da Nóbrega, hoje “consultor de empresas”, que nos legou uma inflação de cerca de 2.000% ao ano, quando o ministro da Fazenda que a debelou foi o político Fernando Henrique Cardoso, em ação política capitaneada pelo sempre injustiçado presidente Itamar Franco, outro político de carreira.

No fundo, no perverso fundo, está o projeto essencial da direita em todo o mundo: excluir da política a própria política. Esse, o “valor” que a direita impressa está passando sem que a esquerda, embalada pelo sucesso político-eleitoral, lhe dê combate, na ilusão de que o não explícito inexiste, sem olhos para ver o ovo da serpente ou o carruncho que devora em silêncio as entranhas do madeirame.

A visão contemporânea da esquerda eleitoralmente vitoriosa, convencida pelo pragmatismo de que o objetivo eleitoral deve comandar as questões políticas, a saber, a vitória da tática sobre a estratégica, a vitória do imediato tangível sobre o projeto final, a renúncia ao debate ideológico e principalmente às suas consequências, têm facilitado, até pelo seu silêncio, a propagação dos valores anti-políticos e antidemocráticos da direita, que avança, sorrateira, como erva daninha, a sugar nossa própria seiva. Quando disputamos o poder pelo poder outra coisa não estamos fazendo senão reproduzindo a tática do adversário histórico. Ora, isso é um doce suicídio: a direita pode disputar o poder pelo poder, pode alimentar projetos pessoais que se sobreponham aos partidos, pode negar a política, pode apegar-se ao imobilismo, e ainda assim estará ideológica e politicamente coerente com seus interesses, simplesmente porque o poder já lhe pertence.

Um novo padrão de financiamento doméstico

Paulo Daniel, na CartaCapital

Em todo o mundo, os governos intervêm nos mercados de crédito. Essa atuação envolve motivos, meios e propósitos diversos, que, grosso modo, podem ser reunidos em três áreas diferentes: regulação, política monetária e direcionamento de crédito.

Regulação refere-se aos mecanismos, regras e instituições voltadas para a preservação do funcionamento dos mercados financeiros. Ao cumprir essa função, o governo impõe normas que afetam, entre outros aspectos, a dimensão global dos mercados, tanto do ponto de vista da oferta quanto da demanda.

Política monetária atua sobre a quantidade de moeda, a taxa de juros e o nível de valorização dos ativos. Sua preocupação são as condições correntes da liquidez, tendo em vista a evolução dos preços dos bens e dos ativos, do nível de atividade, do emprego, do balanço de pagamentos etc.

Direcionamento de crédito, diferentemente das duas primeiras, não foca o mercado como um todo. Seu propósito é afetar as condições – taxas de juros, prazos etc. – em que os empréstimos são oferecidos a determinados setores, regiões ou categorias de empresas – por exemplo, pequenas e médias. O objetivo dessa atuação é, portanto, afetar a distribuição do crédito no interior do mercado em favor de segmentos da economia julgados prioritários pelo governo. Para direcionar o crédito, o governo pode lançar mão de diferentes mecanismos.

Caso queira induzir o mercado a ampliar seu atendimento a determinados setores, pode oferecer aos bancos privados estímulos, como fundos com condições especiais, subsídio aos juros ou ainda garantias. Essas medidas têm o intuito de alterar o risco, o custo ou o prazo dessas operações. Outra classe importante de instrumentos de direcionamento de recursos financeiros são os bancos públicos. Neste caso, o governo, diferentemente dos mecanismos anteriores, torna-se diretamente responsável pela concessão do crédito. Em vez de apenas induzir, o Estado atua diretamente sobre a concorrência bancária.

Com a estabilização monetária brasileira, imaginou-se que os bancos e o mercado de capitais mais integrados ao sistema financeiro internacional pudessem financiar a atividade produtiva, enquanto se reorganizavam as finanças públicas (inclusive mediante a privatização de empresas e bancos estaduais). A estabilização da moeda também concorreu para minimizar o crédito favorecido, sobretudo no que diz respeito à ocorrência de taxas de juros reais negativas, que desapareceram das operações de instituições financeiras públicas e privadas.

As instituições financeiras públicas de fomento e os fundos de poupança compulsórios possuem e sempre possuíram um papel imprescindível na oferta de crédito de longo prazo no país. Todavia, não parece factível concentrar nas instituições financeiras federais (especialmente no BNDES) a tarefa de financiar os novos investimentos.

Nem parece viável contar maciçamente com empréstimos externos, dada a instabilidade dos fluxos internacionais de capitais. Isso significa que formas de financiamento do investimento e da produção terão de ser encontradas na própria economia brasileira e, para isso, é preciso dar funcionalidade ao sistema financeiro doméstico.

O país conta com bancos eficientes como empresas, mas deficientes no financiamento da atividade produtiva, oferecendo volumes insuficientes de recursos a preços extorsivos. Vale dizer, haveria de estimular o aumento do crédito privado de longo prazo de base doméstica e a expansão do mercado de capitais (complementados pela ampliação do investimento direto estrangeiro).

Torna-se relevante, então, recolocar o debate sobre a configuração de um novo padrão público e privado de financiamento doméstico. Uma questão importante nesse cenário é se o comando desse novo mercado seria feito por investidores nacionais ou estrangeiros. A experiência canadense mostra que, diante da ausência de instituições originadoras nacionais, o governo pode decidir manter uma posição estratégica nesses mercados com instituições originadoras estatais atuantes, mesmo quando os mecanismos de garantias públicas tenham grande aceitação.

Mudanças estruturais dessa natureza dificilmente ocorrerão de forma abrupta. O mais provável é que se processem aos poucos, acelerando-se ou desacelerando-se conforme caminhem as condições de liquidez interna e externa da economia brasileira.

Esse avanço, no entanto, precisará ser construído por meio de uma estratégia que envolva os principais atores públicos e privados relevantes. Mudanças no mercado de capitais requerem tempo para dar resultado. Não existem medidas fáceis nem de rápida implementação.

Anonymous: A ética da açãodigital direta

Gabriella Coleman, Al-Jazeera, Qatar[atualizado, adiante, para 27/1/2012]
http://www.aljazeera.com/indepth/opinion/2011/08/20118308455825769.html

Traduzido pela Vila Vudu

O movimento político conhecido como Anonymousconseguiu capturar a atenção da imprensa, os corações de muitos apoiadores e aira de muitos espectadores, depois de oito meses de intervenções políticas, quevão de campanhas de ataques DDoS (Distributed Denial of Service) egarantir assistência técnica a grupos de direitos humanos na Tunísia, atéataques mais recentes de hacking sobo codinome de Operation Antisec.

Agora, o estado entrou completamente na disputa, também ele em surto dehiperatividade. Mês passado [agosto de 2011], 22 supostos participantes domovimento foram presos nos EUA e na Grã-Bretanha, 14 deles na investigação deuma única operação: a espetacular onda de ataques DDoS orientados diretamente para protestar contra atos das empresasMastercard e Paypal em dezembro de 2010. Os ataques foram deflagrados depoisque aquelas empresas recusaram-se a aceitar doações para o principal animadorde Wikileaks, Julian Assange, depois de aquela organização ativista terdistribuído quantidade gigantesca de telegramas diplomáticos. Os hackers e ativistas que apoiaram acampanha de ataques DDoS (e nem todosos Anonymous apóiam a campanha) veem o ato como legítima atividade de protesto,semelhante a ocupar uma calçada ou uma rua, como uma “ocupação digital”. Seforem condenados, os supostos Anonymous que foram presos podem ter de cumprirlongas penas de prisão.

Dia 20/7/2011, um dia depois das prisões nos EUA, agentes do FBI deixaramescapar uma rara explicação para as prisões; falaram da necessidade de matar ocaos, ainda na semente: “queremos deixar bem claro que o caos na internet éinadmissível” – disse Steven Chabinsky, vice-diretor do FBI.

Embora a maioria das prisões estivessem associadas à campanha de ataques DDoS, o agente do FBI não deu qualquersinal de conhecer a diferença entre o hackinge os ataques DDoS. “Hacking” implica invadir computadores ousistemas protegidos. Um ataque DDoS éação na qual vários computadores passam a bombardear um servidor com pedidos deacesso, até derrubá-lo por sobrecarga. Estranhamente, o mesmo agente do FBI nãodisse, dos supostos Anonymous presos, que seriam criminosos, terroristas ouespiões.

Quando prende Anonymous (tambémchamados individualmente Anons) erotula como crimes as suas práticas, mesmo sem que haja lei que defina aquelaspráticas como crimes, o FBI dá sinais de reconhecer, embora por via oblíqua,que a caça aos Anons é politicamente motivada. O FBI também dá sinais dereconhecer que, comparados a terroristas e criminosos, os quais o Estado templeno direito de e legitimidade para prender e processar havendo provas quecomprovem as acusações, porque terroristas e criminosos comprovados realmenteviolam a lei e a norma social, o caso dos Anons não é exatamente o mesmo. 

De fato, o FBI dá sinais de reconhecer que os Anons apenas exercem seusdireitos de cidadãos e manifestam-se a favor de causas nas quais acreditam: “Emborase possa crer que os hackers defendemcausas sociais, é absolutamente inaceitável que invadam páginas na Internet epratiquem atos ilegais. Não se constatou qualquer indício de que usem o hacking para destruir páginas na internet, mas o que fazem pode atrair a atençãode criminosos e terroristas. Por isso, o ‘hackativismo’, embora seja visto poralguns como simples incômodo sem consequências, mostra alto potencial dedesestabilização” – insistiu Chabinsky, em linguajar no qual se ouvem ecos dascríticas que se faziam nos anos 1960s contra os movimentos sociais.

Claro que essas declarações não podem ser tomadas como a voz do Estado, nem comosua palavra final sobre os Anonymous.Mas interessam, porque são indício claro de um fato social novo: os Anonymousvão, paulatinamente, ganhando destaque nos movimentos de protesto social.Muitas de suas ações são politicamente motivadas e conscientes, e a campanha dedezembro de 2010, de ataques DDoS,que recebeu o nome de “Operação Vingar Assange” não foi exceção.

As campanhas DDoS podem ser táticas legítimas

Concorde-se ou não com todas as muitas táticas que os Anonymous usam – algumas ilegais, outras de colaboração e ajuda pacíficasà defesa legal de direitos humanos, outras, ainda no limbo, numa zona cinzentaque separa o legal do ilegal e o moral do imoral – sob determinadascircunstâncias os ataques DDoS podemser vistos como protesto não violento, perfeitamente alinhados entre outrosprotocolos reconhecidos de manifestação pública de massa; diferentes nos doiscasos, só, os meios de agir. Claro que, como acontece também nas assembleiaspresenciais, muitos Anons apenas se deixam levar, seguindo a onda. Outros, sim,podem ter comportamento absolutamente inconveniente.

Mas esse é traço inevitável da plataforma dos Anonymous, aberta tanto paraativistas experientes quanto para os mais neófitos. Alguns Anons estão, pelaprimeira vez na vida, experimentando o sabor da militância pública,acompanhando os ‘irmãos’ Anons; e forjando, sem dúvida, a própria consciênciapolítica individual, a qual, no caso dos Anonymous nasce já na prática de umarobusta democracia em ação, sobretudo depois que os Anons organizaram campanhasde apoio aos levantes populares no Oriente Médio e na África e ativamenteparticiparam da ação que derrubou ditadores que sobreviveram no poder pormuitas décadas.

Mesmo que a ambiguidade do FBI, que não denuncia explicitamente a prática dosAnonymous como ameaça criminosa, a reação de prendê-los e de criminalizar astáticas que os Anonymous usam, como os ataques DDoS, já é, só essa reação, abordagem de segurança e controle queexige atenção crítica, sobretudo se alguma dessas prisões levar a acusações ejulgamentos formais.

Há vários modos pelos quais se pode ver a campanha de ataques DDoS contra as empresas PayPal eMastercard. Um deles é defini-la como ação digital direta.

Brotado organicamente da prática social, esse movimento não esperou que algumjuiz, algum político, nem algum especialista, nem algum jornalista o declarasselegal ou moral. Os cidadãos tomaram o problema nas próprias mãos. Em menos de24 horas, uma vasta assembleia de cidadãos ocuparam, não as calçadas –tradicional cenário dos protestos sociais –, mas a ágora digital. E ali agiram,auto-organizados, para manifestar sua opinião sobre um questão. Assim, agiramdiretamente contra outros atores sociais que, na avaliação dos cidadãosreunidos, não estavam agindo com justiça. Se aconteceu de ferirem alguma lei, alei – e por boas razões – também foi considerada injusta.

Como em todas as tradições, a ação direta é variada e diversa nas propostas, naorganização, na história e nos objetivos. Em outras ocasiões, os ativistasAnonymous trabalham para bloquear acessos para proteger algum recurso queconsideram valioso, como aconteceu no bloqueio da linha Pacific Northwest parapreservar as árvores, ou no bloqueio de navios baleeiros japoneses, no caso do SeaShepherd. Na longa tradição de converter espadas em arados[1], aintenção pode ser atrair a atenção da polícia e deixar-se prender, para atraira atenção pública sobre alguma questão. Os Anonymous derrubaram e tornaraminoperantes as páginas internet das empresas Mastercard e Paypal por váriosdias, porque inundaram os servidores com quantidade gigantesca de pedidos deacesso; fizeram o que fizeram para chamar a atenção da imprensa, para darvisibilidade à sua plataforma política, e para exigir que Assange recebessejulgamento legal e justo. Nesse sentido, foram bem sucedidos, independente dequalquer sentença que os envolvidos venham a receber.

O que, porém, tornou excepcionais e extraordinários os eventos de dezembro de 2010,foi que acabaram por demarcar um momento em que a ação direta surgiu numa viadiferente da prevista pelas teorias dominantes da desobediência civil. Atéentão, praticamente todos os mais notáveis atos de desobediência civil, mesmoos que usaram a internet, haviam sido organizados por pequenos grupos deafinidade, cujos participantes têm bem claras as possíveis consequências legaisde seus atos. Tradicionalmente, aqueles militantes já saem de casa com o númerodo telefone do advogado escrito com tinta à prova d’água, no braço.

Quanto aos Anonymous, que se orgulham de não ter identidade ‘física’ facilmentecomprovada ou localizável e de não terem forma nem pessoal nem empresarial, essastáticas de proteção ‘física’ não os protegeriam. Por isso, em dezembro,enquanto os ataques estavam em andamento, vivi colada ao computador, tentandover como os Anons conseguiriam – se conseguissem – controlar o risco e o caosque, em certa medida, caracterizam aquele tipo de interação. De fato, “ainteligência do enxame” – que é como os Anonymous falam deles mesmos – emmomento algum perdeu o controle da ação. Mantiveram fixos contra os alvos, emataques massivos, e entremearam os ataques com vídeos e manifestos nos quaisexplicavam o que estavam fazendo e por que faziam.

Mas, já naquele momento, simpatizantes e opositores viam e repetiam uma mesmaobservação: muitos participantes não tinham qualquer ideia clara do risco queenfrentavam, opondo-se a lei. E não tinham à mão qualquer telefone de advogadoao qual recorrer numa emergência, mais altamente provável a cada minuto quepassava.

Os eventos espetaculares de dezembro, combinados com as recentes prisões deAnons, evidentemente mudaram tudo isso; muitos de nós já nos informamosatentamente sobre riscos. Os riscos legais e as sutilezas filosóficas dos ataquesDDoS considerados como tática de açãodireta já não são questão e problema exclusivo de um pequeno círculo deativistas que praticam e teorizam, na tradição da ação direta, já há uma década.Hoje, um número muito maior de cidadãos já abraçaram a mesma tática.

Mas à luz da recente prisão de Anons, discutir se campanhas de ataques DDoS são sempre arma política eficaz aser usada ou não (e há bons argumentos a favor dos dois lados) não é a questãobásica que mais nos deve ocupar. A questão central agora é o critério usadopara decidir quem está envolvido e para determinar se os envolvidos devem ounão ser acusados. Em outras palavras, a questão central é o critério usado paradeterminar se há crime, ou não, nas ações dos Anonymous. Se se aceita que umataque DDoS seja ação sempreinaceitável, em todas as circunstâncias – definido como tática que só semeia ocaos –, essa ideia resultará, em pouco tempo, em penalizações indiscriminadas eexcessivas; no longo prazo, essa criminalização generalizada poderá paralisartodos os tipos de iniciativas semelhantes, em toda a internet.

Isso acabará tendo efeitos sobre toda a cultura política da internet, que devepermitir que floresça a máxima diversidade de táticas, inclusive as táticas deação coletiva, de ação direta e de manifestação pacífica de opiniões – ou ainternet deixará de ser instrumento para a democratização das lutas políticas eda própria vida.

Atualização, 27/1/2012

(1) Ver 26/1/2012, Quinn Norton, “Anonymous à caça dos governos” (e da redeGlobo)” http://redecastorphoto.blogspot.com/2012/01/anonymous-caca-dos-governos-e-da-rede.html

(2) 27/1/2012. Em sessão do Parlamento polonês, ontem, deputados que se opõem àassinatura, pela Polônia, do Tratado ACTA(Anti-Counterfeiting Trade Agreement)apresentam-se com a máscara que identifica os Anonymous. Os Anonymoustrabalharam muito ativamente na oposição a esse acordo, sobretudo nos dias queantecederam a adesão da Polônia ao tratado (adesão que ainda não foi confirmadapelo Parlamento polonês). A imagem foi distribuída pelos Anonymous, hoje, pelo Twitter. Está em http://youranonnews.tumblr.com/post/16542914931/in-protest-of-acta-polish-parliament-members-wear.Sobre a ação dos Anonymous naPolônia, ver 26/1/2012, Russia Today(vídeo), emhttp://rt.com/news/acta-poland-internet-government-745/[em tradução].

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[1] Orig. Plowshares actions. Lit. “ações [de converter]espadas em arados”. “Espadas [convertidas em] arados” é expressão bíblica (Isaías 2:3: E Elejulgará entre as nações, e castigará muitos povos; e esses converterão as suasespadas em arados e as suas lanças em foices; uma nação não levantará espadacontra outra nação, nem aprenderão mais a guerra.) É expressão tambémfrequente no discurso político norte-americano (mais sobre isso em http://en.wikipedia.org/wiki/Swords_to_ploughshares[em inglês]).

O Islãnorte-americano avança no Oriente Médio

MK Bhadrakumar, Indian Punchline
http://blogs.rediff.com/mkbhadrakumar/2012/01/27/american-islam-on-march-in-middle-east/

Traduzido pela Vila Vudu

O primeiro-ministro do Qatar Xeique Hamad bin Jasem Al Thani está comandandopessoalmente a carga da brigada ligeira na Baía da Tartaruga, em Manhattan, àmargem do East River, no prédio da ONU, onde a Liga Árabe passa a bandeira aosEUA e aliados ocidentais para que comandem o assalto diplomático e arranquem daONU a resolução que autorize a intervenção na Síria[1].

Está para começar uma batalha de titãs no Conselho de Segurança, tarde danoite, com todas as escaramuças de uma guerra fria.

Por ironia da história, pouco antes de subirem as cortinas no Conselho deSegurança da ONU, notícias interessantíssimas começavam a pipocar, vindas dosdesertos líbios[2]: a Líbia está rachando aomeio. A tribo Warfallah, pró-Gaddafi, de Bali Walid e das maiores triboslíbias, expulsou de lá a milícia anti-Gaddafi (treinada e equipada e financiadapelo Qatar e seus mentores ocidentais) e, essa semana, formou um governo triballocal. Que Trípoli já “reconheceu”. Isso, além dos tumultos que crescem naBenghazi ocidental e por todo o país, com a insatisfação já impossível deconter contra o governo fantoche de Trípoli, lá instalado pelo Qatar e pelas potênciasocidentais comandadas pelos EUA.

Mas Xeique Hamad já não tem tempo para pensar na Líbia, onde já fez o que podia e de onde seus mentores ocidentais lhe disseram que se escafedesse,porque agora o problema é a Síria. O espetáculo acabou na Líbia, já que oocidente controla os grandes campos de petróleo do país. E disseram a Hamad queo resto dos desertos líbios podiam ser jogados aos cães. Hamad obedeceu. Tira osobretudo manchado de sangue, veste uma túnica imaculadamente branca e, nosábado, embarca no avião rumo a New York.

Não é trágico que Hamad e o rei Abdullah da Arábia Saudita, um depois do outro,tenham-se autoarrogado o papel de porta-estandartes da democracia no OrienteMédio muçulmano? A tragédia dos muçulmanos do Oriente Médio está condensada nessesdois patéticos autocratas que, sob as vestes reais, tremem de medo pela própria sobrevivência. Não vá uma avalanche de reformas genuínas desabar sobre seusreinos! Portanto, Hamad e Abdullah farão das tripas coração para perpetuar adominação ocidental – política, militar, econômica e cultural – na região.

A batalha diplomática que começará hoje à noite em New York tem importânciahistórica. Rússia e China enfrentarão pressão tremenda, porque estão exatamenteno caminho da – e contra a – intervenção militar do ocidente na Síria. Se acoisa chegar até lá, será que vetarão o projeto de resolução e negarão aoocidente a autorização para atacar a Síria? Eis a grande questão. Em alguns dias,todos saberemos a resposta.

No fundo, a intervenção clandestina por ocidente-turcos-e-árabes, já em curso,só precisa ser legitimada e levada à conclusão lógica.

Por que os muçulmanos culpam os EUA por suas desgraças? A culpa éexclusivamente deles mesmos, que permitem que gente como Hamad e Abdullah fale pelos muçulmanos.

Qual o plano de jogo dos EUA? RussiaToday ofereceu uma brilhante análise do ABC da chamada “Primavera Árabe”,sucintamente explicada por John Bradley, autor e arabista britânico[3]. Emresumo, o levante no Oriente Médio muçulmano e a cisão entre xiitas e sunitas,artificialmente disparados, estariam criando o ambiente político ideal parasemear as primeiras sementes do “Islã norte-americano” no Oriente Médio.

O grande objetivo seria perpetuar a hegemonia ocidental sobre o Oriente Médiomuçulmano por mais um século, sob novos arranjos políticos locais. Autocratas comoHamad e Abdullah esperam sobreviver nessa barganha, quando o ocidenteafastar-se dali. Se suas tórridas esperanças de sobrevivência são realistas ounão, só o tempo dirá. Meu palpite é que serão descartados como restos de comidanum prato, tão logo o ocidente conclua a implantação das forças do Islãnorte-americano no Qatar e na Arábia Saudita.

Não se trata de renascimento muçulmano ou árabe no Oriente Médio. Não se tratade democracia nas sociedades muçulmanas. O levante conhecido como “PrimaveraÁrabe” não é sequer autóctone. Está em curso uma operação cesárea, conduzidacirurgicamente pelo ocidente em terras muçulmanas. É bem possível que o Corãoque os muçulmanos do Oriente Médio terão para ler nas próximas décadas sejaimpresso no ocidente, financiado por Hamad e Abdullah. O mundo muçulmano bemmerece espetáculo menos repugnante.

Uma variante da mesma tragédia está surgindo também na fímbria do Oriente MédioExpandido – no Afeganistão. O Qatar foi trazido por Washington, para repetir aperformance no Hindu Kush. Os Talibã governarão Kabul. De diferente, só, queaparecerão reciclados como islâmicos – tão logo despachem para a estratosferasua forma arcaica de Islã tradicional e passem a praticar o “Islãnorte-americano”.

O embaixador Ryan Crocker tem razão[4]. Nãose trata de dividir o Afeganistão. Trata-se de ‘islamizar’ o Afeganistão. Defato, a unidade do Afeganistão é terrivelmente importante para a geoestratégiados EUA. O Afeganistão deve permanecer inteiro, como entidade geopolítica una notabuleiro da Ásia Central, com todos os adereços ideológicos de democraciaislâmica. É isso, ou todo o grande jogo vira beco sem saída.

Porque, tão logo a conversão-reciclagem dos Talibã esteja completada sobsupervisão de EUA-Qatar, os Talibã serão a vanguarda da mudança nas estepes daÁsia Central para o norte e demais regiões muçulmanas do Paquistão (e dasregiões indianas da Caxemira, onde o “Islã norte-americano” ainda não conseguiufincar pé).

Quando isso acontecer, algo como metade dos vastos espaços territoriais daChina habitados por povos não Han (muitos dos quais são muçulmanos) e o soft underbelly da Rússia estarãomaduros para a mudança. E Paquistão e Índia que deem adeus às nascentesesperanças de se manterem como estados independentes com autonomia estratégica.Desgraçadamente, também há Hamads e Abudllahs nas elites paquistanesas eindianas.

Contudo, paradoxalmente, o que os EUA e aliados esperam de Rússia e China (e daÍndia e do Paquistão), no Conselho de Segurança, é que se mantenham comoaudiência passiva, meros assistentes inanimados, de uma empreitada que, afinal decontas, pode ser a nêmese para esses todos – a implantação do islamismo sobcontrole dos EUA, como força vital, na carne de seus corpos.

O grande projeto dos EUA é meterem-se profundamente no Oriente Médio Expandido,antecipando um século ao longo do qual a Ásia estará dedicada a interromper500 anos de dominação global exclusiva. O ocidente não cederá a hegemonia, semluta. Controlar o Oriente Médio é questão crucial na estratégia global dos EUA.

Se os EUA não conseguirem enfraquecer Rússia e China, e Índia e Paquistão – oque tentam fazer explorando as contradições mútuas (e esmagando o desafiadorregime iraniano, que se rege por valores de justiça e resistência), nãoconseguirão deter a marcha da história em direção à liderança asiática. Moscousabe do que fala, quando diz que a Síria não é problema só da Rússia, quando oConselho de Segurança da ONU reunir-se hoje para debater uma resolução queabrirá caminho para a intervenção do ocidente que tentará derrubar o governo deDamasco. A Síria é problema também da China – de todos os BRICS e do Paquistão.

[1] 27/1/2012, Al-Jazeera, em http://www.aljazeera.com/news/middleeast/2012/01/2012126224714267587.html

[2] 27/1/2012, Hurriet News, em http://www.hurriyetdailynews.com/libya-splits-before-seeing-unity.aspx?pageID=238&nID=12362&NewsCatID=352

[3] 26/1/2012, Russia Today, em http://rt.com/news/arab-spring-islamist-revolution-723/

[4] 24/1/2012, The Globe and Mail, em http://www.theglobeandmail.com/news/world/us-envoy-in-kabul-denies-partition-rumours/article2314009/

Serviços ingleses de fronteiras maltratam deportados

Do Esquerda.net

Este comportamento, que contraria as normas legais em vigor, foi detectado durante a investigação pela Comissão Parlamentar do caso da morte de Jimmy Mubenga, ocorrida em 12 de Outubro de 2010 no aeroporto de Heathrow, em Londres, quando era deportado para Angola. Mubenga morreu a bordo do voo BA 77 e vários testemunhos de passageiros citados por “The Guardian” dão conta da lenta asfixia a que foi sujeito o cidadão angolano, que já não reagiu quando foi assistido por paramédicos. A autópsia efetuada na altura não permitiu a descoberta da causa da morte, segundo a informação oficial, mas revelou a existência de hemorragia interna.

As acusações dirigem-se contra a Agência de Fronteiras (UKBA) e as empresas de segurança privada por ela contratadas. A Comissão Parlamentar considera que “existem relações demasiado próximas” entre os agentes dos serviços de fronteiras e os funcionários das empresas de segurança.

Um dos métodos utilizados pelos serviços de deportação é a obrigação de a vítima fazer a viagem aérea com a cabeça fletida à força sobre os joelhos, um tratamento que não é autorizado em circunstância alguma e que pode ser letal. No documento afirma-se que “não estamos convencidos de que técnicas de imobilização como a de cabeça obrigatoriamente fletida nunca seja usada, apesar de não serem autorizadas”.

A UKBA e as empresas de segurança negam as acusações segundo as quais utilizam métodos que bloqueiam o pescoço dos deportados afirmando que a maioria dos detidos não necessitam de medidas de contenção e, nos casos em que tal é necessário, são aplicadas apenas na face.

“Quando detetamos alguém que não tem o direito de estar no Reino Unido preferimos que se vá embora voluntariamente e quando isso não acontece temos de forçar a sua remoção”, lê-se num comunicado oficial da UKBA.

Os membros da Comissão Parlamentar citam, porém, um relatório intitulado “Outsourcing Abuse” segundo o qual numerosos deportados afirmam ter sido obrigados a viajar com a cabeça fletida. “É difícil acreditar que todos estes depoimentos sejam forjados”, consideram os deputados.

Três funcionários da empresa de segurança G4S foram incriminados judicialmente no processo de morte de Jimmy Mubenga.

O relatório parlamentar apurou ainda que tanto funcionários das empresas privadas de segurança como altos cargos dos serviços oficiais utilizam insultos racistas contra os deportados.

Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu 

Protesto espontâneo de trabalhadores da TAP contra cortes salariais

Do Esquerda.net

A revolta dos trabalhadores da manutenção foi provocada por uma circular assinada pelo presidente da empresa que informa a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e Natal, acrescentando que aguarda uma decisão do governo sobre a sua proposta de adaptação da lei do Orçamento do Estado.

José Mendes, do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação Civil, disse tratar-se de "uma manifestação espontânea dos trabalhadores de manutenção da TAP", para mostrar o desagrado em relação à suspensão dos subsídios e aos cortes salariais, que estão "a querer impor aos trabalhadores da companhia”.

Os trabalhadores brindaram com vaias quem tentou entrar ou sair pelos portões de acesso ao edifício da TAP no Aeroporto de Lisboa. Durante algum tempo, os portões foram mesmo totalmente fechados. A polícia foi enviada para o local, causando alguns momentos de tensão, mas sem maiores consequências.

O sindicalista, ouvido pela Antena 1, fez questão de lembrar que a TAP “sensivelmente há 15 anos” nunca recebeu dinheiro do orçamento do Estado, sempre se financiando junto à banca internacional, e que os trabalhadores “fizeram muitos sacrifícios para que a TAP seja o que é hoje”. O sindicalista disse ainda que seria possível evitar este sacrifício aos trabalhadores, que sempre se esforçaram para dar lucro à empresa-mãe. José Mendes disse acreditar que a medida visa cobrir os prejuízos que está a ter a TAP Brasil.

Na circular enviada aos trabalhadores, Fernando Pinto, presidente da companhia aérea, informa que decidiu "suspender o pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, nos termos e com os limites consagrados na Lei", (...) "aplicar a redução remuneratória do regime da Lei do Orçamento de Estado para 2011 na remuneração mensal", congelar os aumentos salariais e diminuir o valor pago pelas horas extraordinárias.

O presidente da empresa afirma ainda que, "invocando a possibilidade de adaptações, legalmente prevista, o conselho de administração da TAP, à semelhança do praticado no ano transacto, diligenciou oportunamente junto das autoridades competentes no sentido de serem estabelecidas as medidas de adaptação adequadas às especificidades das empresas do grupo".

Recorde-se que em 2011 a TAP obteve o acordo do governo para aplicar um regime de exceção, ao abrigo do qual os cortes salariais incidiram sobre os subsídios de férias e de Natal, em vez de afectarem a remuneração mensal, como aconteceu aos funcionários públicos e aos trabalhadores das empresas do Setor Empresarial do Estado.

Juros de Portugal atingem máximos históricos

Guatemala: Justiça processa ex-ditador por genocídio

França em miniatura exposta em Paris

Bruxelas investiga aliança SkyTeam sobre leis da concorrência

Economia dos Estados Unidos desacelera

Vaga de protestos na Polónia contra tratado antipirataria

Rússia: Comissão Eleitoral rejeita candidatura de Iavlinski

Discórdia nas indemnizações aos passageiros do Costa Concordia